O governador Jaime Lerner (PFL) baixou ontem um decreto-lei que corta gratificações salariais pagas a delegados de polícia, advogados e procuradores do Estado. A decisão de Lerner atinge cerca de 150 funcionários, que passam a ter seus salários reduzidos pela metade. Ao entrar em vigor, a medida vai enxugar em R$ 250 mil os gastos com a folha de pagamento dos comissionados (indicados por critérios políticos), um quarto do valor pretendido pelo governo do Estado.
A assinatura do decreto-lei ocorreu por volta das 15 horas, momentos antes de o governador embarcar para Buenos Aires, capital da Argentina, onde fica até domingo. Ele participa da ‘‘Jornada de gestão de cidades’’, promovida pela Faculdade de Arquitetura Desenho e Urbanismo da Universidade de Buenos Aires, a convite do Banco Mundial (Bird). O governador do Paraná profere ainda uma palestra durante a Bienal de Arquitetura, onde serão tratados assuntos relacionados ao Mercosul.
Nenhum delegado de polícia, procurador ou advogado receberá mais de R$ 10 mil. De acordo com informações prestadas à Folha pelo secretário da Administração, Reinhold Stephanes Junior, boa parte desses servidores vem recebendo salários de até R$ 16 mil ao mês, graças ao acúmulo de funções. Com o corte das gratificações, os vencimentos ficam em torno de R$ 7 mil ao mês, o equivalente a um salário de secretário de Estado, que hoje é de R$ 6,7 mil brutos, sem as mordomias.
Esse é o terceiro decreto baixado pelo governador. O primeiro criou o Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal. O segundo cortou gastos nas secretarias de Estado. O decreto assinado ontem por Lerner põe fim aos cargos em comissão de simbologia 1-C a 15-C. A gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) e os encargos especiais pagos aos servidores que ocupam cargos DAS-1 a DAS-5, fixados em R$ 4,3 mil, estão revogados pelo decreto de Lerner.
Até 31 de dezembro de 1988, todos os secretários de Estado estão proibidos de nomear ocupantes de cargos de provimento em comissão, no âmbito das respectivas pastas, inclusive autarquias e órgãos de regime especial e suas vinculadas. ‘‘Tínhamos de encontrar uma fórmula para economizar. Esses funcionários, mesmo com as gratificações cortadas, ficarão recebendo algo em torno de R$ 7 mil, o que é um excelente salário’’, avaliou ontem o secretário da Fazenda, Giovani Gionédis.
Ele, José Cid Campêlo Filho (Governo), Reinhold Stephanes Junior (Administração), Miguel Salomão (Planejamento) e Luiz Carlos Caldas (Procuradoria-Geral) voltam a se reunir hoje para definir como serão os demais cortes para a redução dos gastos da folha, que consome, entre ativos e inativos, 78% das receitas líquidas do Estado, algo em torno de R$ 160 milhões ao mês. Campêlo Filho não quis adiantar qual a categoria de servidores a ser atingida com os próximos decretos.
Os presidentes da Associação dos Delegados de Polícia, João Ricardo Noronha, e da Associação dos Procuradores do Paraná, Márcia Carla Pereira Ribeiro, disseram ontem que não haverá reação da categoria contra o decreto. ‘‘O governo está demonstrando bom senso e não cometerá nada de ilegal. A categoria acompanha o esforço e vai cumprir a sua parte’’, assinalou Noronha. Márcia Ribeiro disse que o momento financeiro exige sacrifícios e que os procuradores ‘‘fazem parte do processo’’.

mockup