O governador Jaime Lerner confirmou ontem o repasse de aproximadamente R$ 15 milhões para o pagamento em atraso dos contratos de municipalização do ensino, firmados com municípios que assumiram a educação básica. O dinheiro recebido pelas prefeituras será usado para pagar o 13º salário do funcionalismo público. Atualmente, o governo deve quatro parcelas dos contratos de municipalização do ensino para quase 300 prefeituras do Estado.
Segundo Lerner, o dinheiro não foi repassado antes por insuficência de recursos no orçamento do Estado. Durante este período, as prefeituras assumiram os custos da municipalização, antecipando os valores que deveriam estar sendo pagos pelo governo. Como o atraso acabou se estendendo para quatro parcelas, o caixa da maioria dos municípios ficou vazio e sem capacidade para fazer o pagamento dos funcionários públicos.
O repasse oficializado ontem faz parte da tentativa do governo de colocar em dia parte das suas contas em atraso. Vários prefeitos vinham reclamando da demora dos recursos nas últimas semanas, e ameaçavam não ter como pagar o 13º salário. Alguns munícipios já estudavam até mesmo a obtenção de empréstimos a fundo perdido junto aos governos estadual e federal para honrar o compromisso.
No início do ano, a prefeitura de Bocaiúva do Sul chegou a recorrer a um financiamento bancário para quitar o 13º e salários atrasados de 1996. A municipalização do ensino de 1ª a 4ª série já foi implantada em cerca de 370 dos 399 municípios paranaenses.

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