O governador Jaime Lerner (PFL) assinou ontem e enviou à Assembléia Legislativa a mensagem que cria o Plano de Saúde dos servidores públicos estaduais. O Paraná estima que vai gastar R$ 60 milhões ao ano com o plano. Lerner garantiu que o governo entrará com sua parte em recursos.
O plano receberá, segundo o governo, recursos obtidos graças à economia com as férias coletivas e turno único (cerca de R$ 30 milhões/ano no total), além de outras fontes, como arrecadação de impostos. A adesão é voluntária, ao contrário do outro plano, constante da lei que criou a Paraná Previdência e que foi contestado por servidores na Justiça. A expectativa do governo é que 70% dos cerca de 200 mil servidores ativos e inativos optem pelo novo plano estadual.
Mas se a meta não se confirmar, o plano não será inviabilizado, garantiu o secretário da Administração, Ricardo Smijtink. Ele calcula que serão beneficiados cerca de 390 mil pessoas, entre servidores e dependentes.
Até meados deste mês, o governo Lerner espera ter uma defininição sobre a empresa que vai administrar o plano. O processo será feito através de licitação. Depois da aprovação do plano pela Assembléia – que o governador espera ainda para este ano – será feito o credenciamento dos prestadores de serviço (clínicas, laboratórios, hospitais). O governo afirma que o plano levou um ano para ser arrematado e contou com a participação de servidores.
A presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde no Paraná (Sindsaúde), Mari Elaine Rodella, não acredita na adesão. Ela disse que o governo vai ‘‘vender um produto para um cliente falido’’. ‘‘Acumulamos 50% de defasagem salarial desde o início do governo Lerner.’’ Segundo ela, o governo poderia investir em reajustes e não no plano. ‘‘Com salário melhor, poderíamos escolher um outro plano’’, assinalou a dirigente.
A contribuição varia de 2% a 12% sobre o vencimento, dependendo da faixa salarial, número de dependentes e fator moderador escolhido para o plano. Conforme simulações da Secretaria de Administração, o servidor vai pagar 20% a menos do valor cobrado por um plano privado. Uma pessoa de 51 anos, casada, com dois filhos e salário de R$ 700 mensais, por exemplo, gastaria R$ 56 com fator moderador de 40%.
A cobertura engloba atendimento ambulatorial completo (consultas em número ilimitado e serviços de apoio diagnóstico e tratamento e procedimentos ambulatoriais), internação em enfermaria (cirurgias, obstetrícia, exames, fisioterapia, hemoterapia, nutrição, transplantes de rim e córnea).
A implantação do plano prevê uma carência de 60 dias no atendimento aos beneficiados, para a formação de reserva de contingência e para que o sistema proposto seja viabilizado. O governador lembrou que precisa cobrir um déficit de R$ 90 milhões mensais.
Smijtink disse que o novo plano terá garantias de funcionamento porque será gerido por um conselho, formado por servidores, Estado e representantes da sociedade civil organizada. A proposta original do Serviço Médico-Hospitalar (prevista na Lei da Paraná Previdência) não se sustentou. Smijtink disse ainda que quando o plano entrar em funcionamento, os dois ambulatórios do Instituto de Previdência do Estado (IPE), que atendem emergências, serão formalmente desativados. (M.D.)

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