Agência Estado
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Sem voltaGionédis, Lerner e Parente: o acordo prevê devolução dos R$ 2,3 bi num prazo de 30 anos, com juros de 6% A equipe econômica do governo do Paraná começa a preparar, a partir de hoje, o Banestado para o leilão de privatização, ainda sem data marcada. O governador Jaime Lerner assinou ontem, em Brasília, o acordo com o Banco Central pelo qual o governo do Estado terá de enxugar o número de agências e de funcionários. Foi ainda formalizada a rolagem da dívida mobiliária do Estado. Pelo governo federal, formalizou o acordo o ministro interino da Fazenda, Pedro Parente. O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, que acompanhou Lerner na solenidade, disse não descartar ainda a possibilidade de substituições, a médio prazo, no comando do banco.
Gionédis informou que o Plano de Demissões Voluntárias (PDV), implantado desde 95, está sendo retomado ‘‘com força total’’. Em troca da demissão, o governo paga a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço liberado e mais meio salário por ano trabalhado.
Uma das exigências do BC para o saneamento do banco é de que 10% das agências fechem suas portas. Mas, para o secretário, não há motivo para inquietação. ‘‘A convenção coletiva de trabalho garante a estabilidade dos funcionários’’, assegurou. A estimativa extraoficial do governo é que, dos 10.500 funcionários do banco, cerca de três mil optem pelo PDV. Recursos da ordem de R$ 300 milhões, para a cobertura dessas demissões, estão incluídos no bolo dos R$ 2,3 bilhões previstos no acordo firmado ontem.
Outros R$ 500 milhões servirão, de acordo com a proposta de privatização, como uma reserva financeira do governo para pagar pensões e aposentadorias dos funcionários inativos, todos cadastrados no fundo de pensão do banco, que, no processo de privatização, tende a ser liquidado. Gionédis ainda não tem uma opinião fechada se este dinheiro precisará ser despendido ou não. O acordo com o BC prevê a devolução dos R$ 2,3 bilhões a serem injetados no Tesouro do Estado, num prazo de 30 anos, com juros de 6% ao ano.
Gionédis diz que os próximos passos para a liberação do dinheiro, pela União, são a aprovação de uma lei estadual avalizando os termos pactuados e uma análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). É nesta fase que o governo acredita que haverá resistências políticas comandadas pelos senadores Roberto Requião (PMDB) e Osmar Dias (PSDB). Os dois tinham reunião marcada ontem à noite para definir uma estratégia alternativa que evite a privatização do Banco, consolidando apenas o seu saneamento financeiro.
A oposição voltou a criticar ontem o acordo firmado. O entendimento é de que R$ 350 milhões, provenientes do lastreamento de ações da Copel, seriam suficientes para salvar a instituição e não R$ 1,7 bilhão, como alega o governo Lerner. ‘‘As dívidas do Badep não são do Banco e não podem ser computadas. É um absurdo os termos desse acordo. O governador não pediu em nenhum momento nossa ajuda para evitar tudo isso. Ele (Lerner) não quis sanear nada. Estava com a idéia fixa em privatizar’’, declarou ontem o deputado do PT e ex-funcionário do Banestado, Ângelo Vanhoni.
Lerner aproveitou o desembarque em Curitiba para reforçar seus argumentos em defesa do acordo. Ele disse que o Paraná ‘‘não tem mais recursos para alimentar a inadimplência dos poderosos ligados às lideranças dos governos anteriores, que estão devendo para o Banestado’’. O governador criticou ainda a ação política dos senadores que tentam questionar os termos do acordo. ‘‘Se eles (Requião e Osmar) já tentaram barrar o processo de industrialização do Paraná para beneficiar São Paulo, tentaram barrar recursos para os pequenos agricultores, o que esperar dos traidores do povo do Paraná?’, questionou.

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