O governador Jaime Lerner (PFL) disse ontem, em Curitiba, que as medidas fiscais anunciadas pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, ‘‘são adequadas e atendem a urgência do momento econômico’’. ‘‘O Paraná será um parceiro do governo federal nesse momento. Vamos apoiar o presidente Fernando Henrique’’, prometeu logo após a assinatura de um protocolo, no Palácio Iguaçu. Segundo o governador, as medidas de contenção ‘‘eram inadiáveis’’. Lerner disse ainda que, se convidado pelo presidente, está disposto a integrar o grupo de governadores aliados que pretende respaldar politicamente o pacote fiscal.
Lerner afirmou que o Estado já está em ritmo de contenção. ‘‘Estávamos reduzindo os investimentos e o custeio’’, assinalou. Para o governador, a criação do Fundo de Previdência - de desafogamento dos gastos com a folha de pagamento - associada ao freio nos gastos vai ajudar o Paraná a se enquadrar na lei Rita Camata sem comprometer os investimentos prioritários do governo. ‘‘Temos ainda as contrapartidas internacionais de programas como o Paraná 12 Meses, Paranasan e do Proem’’, disse.
Pela lei Camata, os Estados não podem gastar mais de 60% das receitas líquidas com funcionalismo. O Paraná gasta hoje algo em torno de 75%.
Para o governador, os sacrifícios deverão se estender num prazo de um ano. ‘‘O governo precisa tirar gorduras do próprio governo, diminuindo o custeio’’, avaliou Lerner, sem detalhar qual será a sua estratégia administrativa. Assim como anunciou na semana passada, no seu retorno do exterior, o governador tranquilizou os partidos que lhe garantiram a reeleição em outubro e avisou que o enxugamento não deve atingir as secretarias de Estado. Lerner adiantou, inclusive, que não mexe em duas secretarias especiais, a de Defesa do Consumidor e a de Assuntos Previdenciários, dirigidas hoje por José Tavares e Renato Follador, respectivamente.
O governador disse que ‘‘ainda é muito cedo’’ para saber qual será o impacto das medidas do governo federal sobre as cerca de 2.800 obras públicas que estão em andamento no Paraná. ‘‘Vamos ter de apertar as despesas, mas a economia não deve ser de palito’’, resumiu. Ele não entrou no mérito do plano apresentado pelo secretário de Obras, Augusto Canto Neto, durante a semana para a Secretaria da Fazenda. O secretário defende a suspensão de 100 projetos de licitação que ainda estão no papel. ‘‘Queremos criar condições para não precisarmos recorrer a financiamentos. Vamos agir à altura que o momento exige’’, observou.
Lerner tentou tranquilizar os prefeitos do Paraná, em seu pronunciamento de ontem. Ele citou os programas que sobrevivem com recursos externos como uma medida de compensação. Dentre os lembrados, o Paranasan, de apoio à política de saneamento; Paraná 12 Meses, de combate a pobreza no meio rural; e o Proem, de expansão e melhoramento do ensino médio. ‘‘Daremos uma atenção especial aos municípios como fizemos até agora’’, ressaltou. O governador disse também que as empresas continuarão fazendo seus investimentos no Estado.

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