O governador Jaime Lerner (PFL) nomeou ontem dois de seus assessores especiais para os quadros do Tribunal de Contas do Estado (TC). Os novos auditores do TC são Caio Soares e Jaime Lechinski. As nomeações fazem parte de um processo de acomodação política iniciado pelo governador, que recentemente promoveu mudanças no seu secretariado.
O TC tem sete vagas para auditor. Atualmente, duas estão preenchidas. Uma por Roberto Macedo Guimarães e outra por Marins Alves de Camargo Neto. Até ontem, cinco não estavam preenchidas. Com a nomeação de Caio Soares e Jaime Lechinski, restam três cadeiras. O salário bruto aproximado de um auditor do TC é de R$ 8 mil.
Segundo o secretário do Governo, José Cid Campêlo Filho, os cargos de auditores estão previstos na Constituição do Estado. De acordo com o artigo 87, inciso 17, é atribuição do governador indicar conselheiros, auditores e controladores do TC. Pela Constituição do Estado, não é necessário concurso público para preenchimento da vaga.
Há entretanto no TC uma corrente que defende a obrigatoriedade de concurso público para este tipo de preenchimento. O conselheiro Nestor Baptista é um dos que invocam a legislação federal. Ele afirma que no caso dos auditores, o ideal seria haver um processo de seleção de caráter público. A tese de Baptista, entretanto, não deve prosperar.
O presidente do TC, Quiélse Crisóstomo, deu posse ontem mesmo a Caio Soares e Lechinski na função. A posse, explica nota do TC, foi feita em função das vagas existentes com a aposentadoria, no ano passado, de cinco dos sete integrantes do Corpo de Auditoria do TC. Os novos integrantes do órgão começam a desempenhar suas atribuições a partir de hoje.
Dentre as atribuições dos auditores do TC estão a apreciação das contas prestadas anualmente pelo governador do Estado, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento; e o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público.
A nomeação de Caio Soares e de Jaime Lechinski deve aguçar os deputados estaduais que, pela lei, têm, em tese, direito de nomear três auditores, assim como o governador. Além dos cargos de auditores, tanto os deputados como o governo têm interesse em outra modalidade de função no TC: cargos de controladores. A figura funcional foi criada no final do ano passado, numa manobra política em plena revisão constitucional. Assim como os auditores, os controladores podem ser escolhidos através de critérios políticos.
Na época ficou acertado que os deputados regulamentariam a lei logo em seguida, extinguindo automaticamente a função de auditores, o que acabou não se concretizando. Os deputados têm pouco tempo para a regulamentação. As sessões da Assembléia devem estar finalizadas até meados deste mês, com a aprovação do orçamento para 2001. O presidente da Assembléia, Nelson Justus (PTB), estuda a possibilidade de uma flexibilização no calendário, mas sem convocação extraordinária.

mockup