O juiz eleitoral substituto da 68ª Zona Eleitoral de Cascavel, Willian da Costa, determinou ontem o afastamento do prefeito Edgar Bueno (PDT) e a posse do presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Pacheco (PPL), para que diplome o segundo colocado nas eleições de 2012, o deputado estadual Professor Lemos (PT), amanhã.
A execução da sentença foi determinada no mesmo dia em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná manteve a desaprovação da prestação de contas de Lemos, devido à ausência de apresentação de recibos eleitorais e suas respectivas notas fiscais. Ainda cabe recurso.
Bueno e seu vice, Maurício Theodoro (PSDB), tiveram os mandatos cassados pelo TRE em novembro passado por fraude, que se caracterizou ao veicularem, no horário eleitoral gratuito, a informação de que Lemos não residiria em Cascavel.
A Justiça entendeu que a informação é inverídica e que interferiu no resultado do pleito. Bueno obteve 88.827 votos (55,6%) no segundo turno, vencendo o adversário que angariou 71.035 (44,4%).
Apesar da cassação, o tribunal acatou liminar que permitiu a Bueno permanecer à frente do Executivo até que o recurso contra a sentença fosse aceito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que ocorreu na semana passada. Porém, com isso, os efeitos da decisão provisória que garantiam o mandato cessaram.
Com a suspensão, o juiz Willian da Costa determinou a execução da sentença que cassou os mandatos. Também deu posse ao presidente da Câmara e marcou a diplomação para as 17h30 de amanhã.
O advogado do prefeito cassado, Thiago Nishimura, disse que já entrou com pedido de liminar no TSE para manter seu cliente no cargo enquanto o recurso é julgado. "Já está na mesa do presidente (Marco Aurélio Mello) e esperamos que saia uma decisão ainda esta semana", afirmou.
A linha de defesa é que não houve fraude no comportamento de Bueno, tanto que ele foi absolvido em primeira instância. A cassação só veio com a reforma da sentença no TRE.
Professor afastado do Colégio Cataratas e ex-presidente do sindicato dos professores (APP-Sindicato) de Cascavel, Lemos diz que o afastamento de Bueno já era esperado, pois "é o cumprimento de uma decisão tomada por unanimidade pelo TRE". Após a diplomação, a Câmara de Vereadores tem até 30 dias para empossá-lo.
Entretanto, os rumos da política municipal de Cascavel segue um tanto indefinida. O prefeito em exercício, Márcio Pacheco (PPL), lembrou que a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná está em recesso, o que impede o deputado de renunciar. Na AL, a vaga do petista ficaria com o ex-prefeito de Apucarana (Norte) Valter Pegorer (PMDB). Além disso, o terceiro colocado na eleição municipal, Jorge Langes (PSD), afirmou que pretende entrar hoje com pedido de liminar impedindo a posse de Lemos devido à desaprovação das contas de campanha. "Pode até haver uma nova eleição aqui. Enquanto isso, sou o prefeito, de fato e de direito", disse Pacheco.

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