Folha de LondrinaEsforço inútilO historiador Alcides Miranda, na biblioteca da Câmara: 70% das leis são descumpridasLondrina tem, proporcionalmente, mais leis que a União inteira. São 7.189 leis municipais contra mais de 9.500 federais. A Câmara de Vereadores quer agilizar a votação de matérias e aprovou na semana passada um projeto de resolução que permite a redução do número de votações - antes eram necessárias três discussões em plenário para a aprovação de leis. A partir de agora, serão de uma a duas, dependendo da matéria.
Ainda assim, rapidez e eficiência nos procedimentos, justificativas da mesa diretora da Câmara ao propor a redução do número de votações, podem estar comprometidas e se transformarem num esforço em vão se as leis, mesmo aprovadas mais rapidamente não saírem do papel, como acontece com frequência. Tanta papelada dá margem ao descumprimento, ao excesso de burocracia e ao aumento de custos.
Há leis que nunca foram cumpridas. Outras ainda, tratam de um mesmo assunto, e ainda aquelas que não têm qualquer utilidade prática ou que simplesmente não ‘pegaram’. Você sabia que foi criada uma lei para a construção do Memorial do Pioneiro? Também é lei a criação do SOS Direitos Humanos, da pesagem obrigatória dos botijões de gás na frente do consumidor.
Não há cálculos oficiais sobre a quantidade de leis realmente cumpridas, mas o pesquisador da Câmara, Alcides Miranda, acredita que apenas 30% delas realmente vigoram. ‘‘É só observar o total de leis da União e o de Londrina para verificar que grande parte das leis é desnecessária’,diz Miranda.
O número de projetos de lei aumentou depois de ter sido instituído o ranking entre os vereadores. Fica mais em evidência, ganha destaque na mídia e com o povo aquele que apresenta o maior número de leis. Vale também requerimento e pedido de informação. É a corrida aos votos.
O presidente da Câmara, Adalberto Pereira da Silva, concorda que há um número excessivo de leis, mas afirma que são necessárias já que, a cada rua aberta em Londrina é necessária uma lei para denominá-la. E essa é uma atribuição da Câmara. ‘‘ Londrina tem 62 anos imagine quantas foram denominadas na cidade. Se houvesse um enxugamento esse número cairia bastante’’, diz Adalberto.
Mas como tornar a máquina mais simples, mais eficiente e menos onerosa? ‘‘Ninguém quer tirar a atribuição constitucional do vereador, mas a economia pode começar pela redução na apresentação de projetos de lei. Em muitos casos, bastava uma sugestão ao órgão envolvido’’, explica o secretário-geral da Prefeitura de Londrina, Gino Azzolini Neto.
‘‘Eu mesmo fui vereador em Cornélio Procópio, de 74 a 80, e sei que o vereador é um eco da comunidade. Ele fala em nome da população, mas ao mesmo tempo ele não tem como resolver os problemas. Uma das soluções é estabelecer um mecanismo de maior proximidade, discussão e debate entre os poderes para que as leis possam ter efetivamente validade e eficácia’’.
Ao propor menos leis, o vereador teria frustrada sua atuação de legislador? Quem responde ‘‘não’’ é Elza Correia (sem partido), que prega o cumprimento de uma das funções mais importantes dos vereadores que é a de fiscalizar o Executivo.
‘‘É importante que o vereador compreenda que seu papel não é só ficar fazendo leis, leis, leis. Sempre deixei bem claro que não seria participante da maratona’’, diz Elza Correia, que apresentou 21 projetos de lei, a maioria deles como co-autora.
Elza cita como exemplo eficaz do trabalho do vereador situações vivenciadas por ela recentemente. Ao invés de ‘‘pôr a mão no bolso’’ ou tentar apresentar projetos de lei para beneficiar desempregados com contas atrasadas, Elza tem distribuído cópias de uma lei estadual que prevê carência no pagamento de contas da Sanepar e da Copel.
Outro exemplo lembrado pela vereadora foi de uma senhora que a procurou denunciando uma loja por obrigar o usuário a apresentar carteira de identidade para usar o banheiro. ‘‘E a lei obriga os estabelecimentos a manterem banheiros abertos ao público’’, diz Elza, que levou até à gerência da loja uma cópia da lei e, no dia seguinte, foi checar seu cumprimento com um pedido simples: ‘‘Posso usar o banheiro? - que estava aberto. ‘‘Medidas que podem parecer óbvias como essas realmente funcionam’’.

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