As sessões ordinárias da CML (Câmara Municipal de Londrina) retornam nesta quinta-feira (1°) e os vereadores terão, nos próximos meses, vários projetos estruturantes em pauta. As leis complementares ao Plano Diretor naturalmente terão espaço na rotina do Legislativo, mas outros temas também vão movimentar o dia a dia do Legislativo.

Em entrevista à FOLHA, o presidente da Câmara, vereador Emanoel Gomes (Republicanos), afirma que o intuito é votar toda a legislação do Plano Diretor ainda neste ano - processo complexo, já que os textos são debatidos com a população. A Lei do Sistema Viário (PL n° 63/2023), por exemplo, será discutida em uma audiência pública no dia 26 de fevereiro. Até o momento, apenas a Lei da Divisão Territorial foi aprovada.

Ainda tramitam as leis de Parcelamento de Solo para Fins Urbanos (PL nº 140/2023), de Uso e Ocupação do Solo Urbano (PL nº 143/2023) e do Patrimônio Cultural (PL nº 230/2023); os códigos Ambiental (PL nº 231/2023), de Obras e Edificações (PL nº 234/2023) e de Posturas (PL nº 235/2023); e o PL n° 1/2024, que estabelece as diretrizes da AEU-DS (Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável), criada pela Lei da Divisão Territorial.

“A gente continua trabalhando com muita seriedade e comprometimento com as pautas que são para a população. E os vereadores estão com essa consciência", garante o presidente da CML, Emanoel Gomes
“A gente continua trabalhando com muita seriedade e comprometimento com as pautas que são para a população. E os vereadores estão com essa consciência", garante o presidente da CML, Emanoel Gomes | Foto: Devanir Parra/CML

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Outro tema que deve movimentar a CML é a Tarifa Zero no transporte coletivo, colocada em pauta por Gomes. Além do PL n° 224/2023, que busca apresentar os caminhos para a gratuidade do sistema e hoje está na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, foi criada a Frente Parlamentar para Viabilização do Programa Tarifa Zero.

“É uma pauta nossa. Está crescendo esse movimento”, diz o vereador, pontuando que a Frente vai visitar cidades que já colocaram medida em prática para analisar os resultados. “Sabemos que isso não vai ser implementado como uma varinha de condão. Não é mágica. Tem que ter muito trabalho, tem que envolver os governos municipal, estadual e federal.”

Ao longo deste ano, outras frentes parlamentares que atuarão na Câmara são as de Proteção à Saúde Mental e de Luta por Atendimento Gratuito aos Animais. A operacionalização desse tipo de associação entre os vereadores ocorreu em 2023.

Além dos projetos colocados em pauta, Gomes afirma que o Legislativo vai precisar fiscalizar a concessão da Rodoviária, cujo edital deve ser publicado ainda no primeiro semestre, e acompanhar a discussão sobre o Contorno Leste. Uma reunião em Brasília no dia 21 de fevereiro pode definir a inclusão da obra na concessão do pedágio.

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‘BOM RELACIONAMENTO’

Eleito para presidir a CML no biênio 2023/2024, Gomes afirma que tem conseguido dialogar com os parlamentares. “Eles nos ouvem e nós ouvimos eles”, citando a existência de um “bom relacionamento” na Câmara. “Não tem aquela coisa de queda de braço.”

Para este ano, como é responsabilidade da Casa, será fixado o subsídio para a próxima legislatura, o que acontecerá “nos próximos meses”, segundo o presidente. O que ele garante que não será colocado em pauta é o aumento de cadeiras na CML.

Em meio ao ano eleitoral, o vereador aponta que o pleito não vai atrapalhar o trabalho do Legislativo. “A gente continua trabalhando com muita seriedade e comprometimento com as pautas que são para a população. E os vereadores estão com essa consciência.”

EMENDAS IMPOSITIVAS

Assinado por 12 vereadores, tramita na Câmara um PE (Projeto de Emenda) à LOM (Lei Orgânica do Município) para criação do Orçamento Impositivo. A medida prevê que os parlamentares tenham 1,2% da RCL (Receita Corrente Líquida) do ano anterior para emendas impositivas, com execução obrigatória pelo Executivo.

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Gomes, no entanto, acredita que a proposta precisa ser melhor estudada antes de ir para o plenário. “Esse projeto, como todos sabem, foi provocado para ser protocolado pela Mesa [Executiva]. Eu não fiz isso”, pontuando que os recursos do município vêm “a conta-gotas” e que a medida pode “criar expectativas em pessoas e instituições, e talvez eu não consiga atendê-las”. “Se fosse para votar amanhã, eu não votaria esse projeto.”