Leis da Reforma Tributária e PL das Fake News estão na pauta dos deputados

Na atual legislatura, Londrina conseguiu emplacar cinco deputados federais em Brasília. Os parlamentares falaram à FOLHA sobre como será o trabalho na Câmara dos Deputados em 2024, ano que devem entrar em pauta as leis complementares da Reforma Tributária, aprovada em dezembro, e outras discussões importantes para o País, como o “PL das Fake News”.

LUIZ CARLOS HAULY

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos) afirma que vai propor e participar da discussão “dos principais temas em pauta no Congresso Nacional”. Enquanto parlamentar e economista, ele diz que sua missão será trabalhar pela conclusão das leis complementares da Reforma Tributária, “a mãe de todas as reformas”.

“Tenho lutado há mais de 30 anos pela Reforma Tributária, e fui escolhido relator da Comissão Especial da Reforma Tributária criada dentro da Comissão de Finanças e Tributação. Vamos trabalhar na elaboração para regulamentar a Lei Complementar do IVA (IBS/CBS) e do Simples Nacional. Essa é uma fase importante para coroar a modernização do sistema tributário brasileiro”, conta.

O parlamentar também garante que vai continuar priorizando as principais instituições de Londrina e de municípios da região para destinação de recursos. “Tenho conversado com o prefeito Marcelo Belinati sobre recursos na Saúde e outras prioridades de Londrina. Trabalho fortemente por uma emenda de bancada para modernizar os laboratórios e equipamentos da Embrapa, entre outras ações que estamos definindo. Lamento, profundamente, o erro, o esquecimento que houve na apresentação da emenda coletiva que havíamos deliberado para o Teatro Municipal de Londrina”, completa.

FILIPE BARROS

O deputado federal Filipe Barros (PL) diz que, apesar de as sessões iniciarem apenas em fevereiro, já está trabalhando contra a tentativa de o Governo Lula “aprovar goela abaixo” o PL (Projeto de Lei) n° 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (ou a “Lei das Fake News”).

“As plataformas devem agir com mais responsabilidade, é claro, mas o texto, da forma como o PT defende, cria precedentes extremamente perigosos para o futuro do país, que podem, inclusive, ceifar a própria liberdade de imprensa”, argumenta Barros. “Além disso, nós, congressistas, e o setor produtivo, precisamos nos fortalecer para barrar de vez a gula do ministro Haddad em arrecadar cada vez mais. Caso contrário, 2024 vai ser um ano terrível para a economia, se é que já não está sendo.”

O parlamentar destaca que vai continuar “rodando Brasília” para trazer recursos para entidades assistenciais e colaborar com projetos estruturantes para Londrina e região. “Um exemplo recente é o Centro de Bem-Estar Animal de Londrina, obra que tem R$ 1 milhão através de emenda de minha autoria”, diz o deputado que, desde seu primeiro mandato, viabilizou mais de R$ 200 milhões para o Paraná, sendo que cerca de R$ 100 milhões foram para a região de Londrina, e R$ 50 milhões para o município.

Em termos de projetos de leis, Barros lembra que protocolou no fim de 2023 um texto para fortalecer a fiscalização sobre as agências reguladoras, “que muito interferem nas nossas vidas, mas pouco são vigiadas por órgãos externos”.

“Para 2024, dentro das possibilidades de proposições legislativas, quero principalmente combater os ataques às liberdades que já têm sido tramados por Lula e ajudar o empresário e o trabalhador a sair do buraco que o Haddad está enfiando o Brasil”, completa.

LUÍSA CANZIANI

A deputada federal Luísa Canziani (PSD) afirma que o foco da sua atuação parlamentar continua sendo “o trabalho pelos municípios do Paraná”, por meio de emendas parlamentares ou de projetos e oportunidades em órgãos e instituições federais de todas as áreas, “mas principalmente com o objetivo de melhorar a qualidade de vida nos nossos municípios”.

“A minha atuação legislativa está focada em três bandeiras: educação, ciência e tecnologia e na humanização da saúde. Estou na presidência da Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia e Inovação na Câmara dos Deputados e trabalho para o desenvolvimento e popularização da ciência, tecnologia, pesquisa e inovação no nosso País e para tornar tudo isso parte da rotina dos brasileiros”, acrescenta.

Canziani diz que outro foco do seu trabalho é o desenvolvimento e o fortalecimento da educação profissional e tecnológica. “Acredito muito no poder transformador da educação e a educação profissional tem muito a crescer ainda no País. Tanto que conseguimos a instalação de dois campi avançados do Instituto Federal do Paraná no ano passado em Cornélio Procópio e Cambé, além da destinação de recursos, via emenda parlamentar, para a construção de um campus próprio do IFPR em Arapongas, que deverá ser entregue neste ano”, continua.

A parlamentar ainda cita a atuação pela humanização da saúde e pela pauta dos cuidados paliativos. “No ano passado criamos a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos, da qual sou presidente, e conseguimos aprovar o projeto de lei 2460/22, de minha autoria, que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos”.

MARCO BRASIL

O deputado federal Marco Brasil (PP) diz que a população pode esperar sua “dedicação, empenho e vontade" neste ano. “[O Brasil] tem alguns desafios políticos, desajustes sociais, mas acredito muito no País, tanto que trago Brasil no meu nome”, afirma. “Mesmo com essas divergências políticas que estão tendo, eu torço para que dê certo. E, no que depender de mim na esfera política, artística e de cidadão, vou fazer de tudo.”

O parlamentar cita que tem mais de 105 projetos protocolados em diversas áreas, como o que permite a transferência de titularidade de passagem aérea, o que veda a demissão ou redução da jornada de trabalho de profissional da voz e intérpretes de libras em razão da utilização de IA (Inteligência Artificial) e o que limita o peso do saco de cimento para transporte e comércio em todo o território nacional.

Segundo o deputado, que assumiu o cargo em fevereiro de 2023, o ano de trabalho foi positivo. "[Sendo] recém-chegado, um deputado de chapéu no meio dos 513… eu ando de terno, gravata, botina e chapéu, então eu sou um peão lá. E você poder fazer, com esse meu jeitão simples, caipira, o que eu consigo, ter esse norte e poder trazer recursos [é positivo]”, diz o parlamentar, que afirma que Londrina já tem R$ 12 milhões depositados, além de outros recursos que devem ser destinados para a cidade e região.

Brasil ainda cita o apoio que recebe do secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, Ricardo Barros (PP).

DIEGO GARCIA

A FOLHA procurou, via assessoria de imprensa, o deputado Diego Garcia (Republicanos) para entrevista, seguindo o mesmo critério utilizado com os outros parlamentares. Ele, no entanto, não retornou até o fechamento desta edição.