Rio - A 6 Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), encerrada ontem, teve uma arrecadação de R$ 665,3 milhões, valor recorde desde que os leilões foram iniciados, em 1998. No total, 154 das 913 áreas ofertadas foram concedidas para 18 empresas nacionais e estrangeiras. Segundo a ANP, os vencedores se comprometeram com investimentos na fase exploratória de, no mínimo, R$ 2 bilhões.
Do total arrecadado, a Petrobras foi responsável - sozinha ou com parceiros - por R$ 437 milhões. A estatal, mais uma vez, saiu como vencedora do leilão, arrematando 107 das 154 áreas concedidas, em uma estratégia que privilegiou todos os tipos de blocos, desde áreas devolvidas no ano passado a novas fronteiras exploratórias e bacias já em fase de declínio de produção, chamadas de maduras.
A licitação atraiu também os investidores estrangeiros, sumidos desde a 4 Rodada. Foram 11 multinacionais, dos mais variados portes, desde as gigantes anglo-holandesa Shell e norueguesa Statoil às pequenas SK Corporation, da Coréia, e PortSea, da Austrália, esta última estreando no País. Os recursos arrecadados serão destinados ao Tesouro Nacional.
Curitiba - Nenhuma empresa se interessou em adquirir os direitos de concessão dos blocos paranaenses leiloados ontem pela ANP. Os cerca de 50 blocos paranaenses fazem parte de um setor da bacia petrolífera de Santos que se estende por 27,2 mil km2 no litoral de São Paulo, Paraná e Santa Catarina classificada pela ANP como ''nova fronteira'', ou seja, uma área onde a existência ou não de petróleo é incerta.
A licitação, porém, está sendo questionada na Justiça pelo governador Roberto Requião (PMDB). Para o governador, a ANP não teria legitimidade para organizar a licitação, que também seria contrária aos interesses do país em virtude do petróleo ser um bem estratégico.
A sexta rodada de licitações quase não chegou a ocorrer devido a uma liminar obtida por Requião na segunda-feira em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questionando a lei que autoriza a concessão de blocos a empresas estrangeiras. A liminar, concedida pelo ministro Carlos Ayres Brito, foi cassada na manhã de terça-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim. Segundo o presidente do STF, a liminar só poderia ser concedida mediante a aprovação de todos os ministros que formam o plenário do STF, e não apenas por Brito.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, anunciou ontem que o governo irá recorrer da decisão hoje ou amanhã. ''Existem diversos casos em que um ministro concedeu liminar em ações similares em situações de emergência, mesmo quando o STF não está em recesso. Além do mais, o próprio STF desrespeitou o regimento ao cassar a liminar antes de ela ser distribuída entre os ministros'', argumentou. Caso o STF acate os argumentos do governo do Estado, a rodada de licitações da ANP pode ser anulada. (Colaborou Rodrigo Sais, Equipe da Folha)

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