Curitiba - A nova tabela de custas judiciais, que prevê reajuste médio de 40% no preço da maioria dos serviços prestados por cartórios, e um aumento de até 1.500% em alguns casos, deve entrar em vigor na semana que vem. O governador Jaime Lerner (PFL) devolverá mais uma vez o anteprojeto de lei que prevê o aumento, na segunda-feira, à Assembléia Legislativa. A nova lei, contendo os valores reajustados, deve ser promulgada no início da semana pelos deputados.
O projeto foi criticado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela cúpula do Tribunal de Justiça, que acredita que o aumento nas custas dificultará o acesso da população ao Poder Judiciário. O próprio Lerner vetou o projeto, mas os deputados estaduais derrubaram o veto do governador em uma sessão secreta e noturna realizada na última quarta-feira em Curitiba.
O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), defendeu a derrubada do veto do Executivo. ‘‘Eu sou serventuário há mais tempo do que sou político. As custas realmente precisavam ser reajustadas, e eu acho que a lei é mais que justa’’, afirmou. Alguns itens da lei causaram polêmica, como a taxa cobrada para o desarquivamento de processos, que foi majorada em 1.500%.
A OAB deve ingressar com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar a lei no dia 15 deste mês. Segundo o presidente da entidade, José Hipólito Xavier da Silva, os deputados teriam legislado em causa própria, uma vez que muitos deles são donos de cartórios. Além de Hermas Brandão, têm cartório Caíto Quintana (PMDB) e Basílio Zanusso (PFL).
‘‘O projeto original, enviado pelo Tribunal de Justiça, regulamentava apenas o funcionamento dos Juizados Especiais. Ao aprovarem um substitutivo que aumenta as custas, os deputados interferiram em um projeto de outro poder, desvirtuando-o’’, resume Xavier da Silva. O presidente da OAB espera que o Supremo Tribunal Federal conceda uma liminar cancelando o reajuste até a Adin ser julgada.
A OAB também pretende levantar uma discussão a fim de que o serviço cartorário no Paraná deixe de ser privatizado, como já acontece em São Paulo e no Rio Grande do Sul. O presidente da Associação dos Serventuário de Justiça do Paraná (Assejepar), Luis Alberto Name, acha a iniciativa despropositada. ‘‘Enquanto os cartórios estaduais, que são privatizados, passaram o feriado organizando seus arquivos, os cartórios da Justiça Federal estão em greve há quase um mês. Além disso, mesmo não sendo privatizados, os cartórios gaúchos e paulistas têm custas mais caras do que as cobradas aqui’’, afirma Name.

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