Curitiba - O polêmico projeto de lei que concede anistia a servidores públicos demitidos por motivação política entre janeiro de 1983 e dezembro de 1988 foi aprovado ontem, em primeiro turno de votação, na Assembleia Legislativa. Foram 31 votos favoráveis, um contrário - do deputado estadual Reni Pereira (PSB) - e três abstenções. A proposta, de autoria do Executivo, passará por mais duas votações na Casa. O projeto começou a ser discutido no ano passado, mas acabou retirado da pauta de votações após um acordo entre as lideranças da situação e da oposição.
A bancada da oposição criticou a proposta porque, pelo texto do projeto de lei, não ficaria claro quem e quantos serão os beneficiados com a anistia. A oposição também alega que não há previsão de quanto seria gasto com as ''recontratações'', já que os ex-servidores públicos alvos da proposta poderão voltar aos seus postos de trabalho.
O líder da base aliada, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), prometeu reformular pontos da proposta, mas, ontem, o projeto na pauta de votações era igual ao anterior. Em novo acordo, Romanelli disse que apresentaria emendas ao projeto durante o segundo turno de votações, daí a decisão da bancada da oposição em votar favoravelmente à proposta.
Se aprovada, ela prevê a anistia aos servidores públicos efetivos, daquele período, que tenham sido ''despedidos, dispensados, demitidos ou exonerados por motivação política, devidamente caracterizada, ou por interrupção de atividade profissional em decorrência de motivação grevista''.
Quem deve analisar os pedidos de anistia é uma comissão especial, que, pela proposta, será formada por um representante do Ministério Público do Estado, três representantes do governo estadual (Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil e pasta da Administração) e um representante da entidade vinculada ao servidor público (sindicato, por exemplo). A oposição antecipou que vai brigar pela participação também de um membro da Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil.

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