Curitiba - O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) protocolou ontem um projeto de lei complementar que pretende obrigar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado a divulgarem anualmente a relação completa de seu quadro de servidores. Pela proposta, a lista deverá conter, entre outras informações, nome, cargo, local onde está lotado e salário de cada funcionário. Veneri diz que a medida dará maior transparência às informações sobre o poder público, facilitando também a fiscalização sobre funcionários fantasmas.
O projeto regulamenta o artigo 234 da Constituição Estadual, que já obriga os três poderes a publicarem, anualmente, a relação completa dos servidores públicos concursados ou comissionados. Pela proposta de Veneri, a relação completa seria publicada em jornais de circulação estadual no dia 1º de março de cada ano e ainda ficaria disponível nos sites do Executivo, Legislativo e Judiciário. Ela conteria o nome do funcionário; cargo ocupado; valor do salário recebido; poder, gabinete, órgão ou departamento onde está lotado; ano em que realizou concurso público no caso de funcionário de carreira; ou data de nomeação em caso de comissionados.
''Já foi o tempo em que essas coisas eram privilégios que se podiam esconder'', afirma o deputado. Segundo ele, a medida é importante especialmente para se detectar funcionários fantasmas, evitando fraudes contra os cofres públicos.
Apesar disso, Veneri acredita que a proposta enfrentará resistência. ''Essa resistência não está em uma bancada determinada, mas sim em uma prática bastante arraigada no Estado brasileiro'', justifica. ''Mudar essa postura é um processo cultural que pode levar anos. Mas precisamos começá-lo e este é um bom momento para isso'', acrescenta. O projeto agora será encaminhado às comissões da Assembléia Legislativa. O deputado espera que ele seja votado em plenário ainda no primeiro semestre deste ano.

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