Curitiba - Um projeto de lei que proíbe o uso de animais em testes para desenvolvimento de cosméticos, produtos de higiene e perfumes no Paraná foi aprovado em primeira discussão no plenário da Assembleia Legislativa (AL) esta semana. O texto, de número 227/2015, ainda precisa passar por segunda votação na Casa, o que deve ocorrer na próxima semana. A proposta prevê multa no valor de R$ 50 mil por animal usado em testes para a instituição de pesquisa; e de R$ 2 mil ao profissional responsável. Além disso, a empresa pode ter o alvará de funcionamento suspenso definitivamente.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao custeio de ações, publicações e conscientização da população sobre guarda responsável e direito dos animais, para instituições, abrigos ou santuários de animais, além de programas que visam proteção e bem-estar.
Em sua justificativa, o autor da mensagem, deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC) destaca que desde o ano de 2009 países da União Europeia são proibidos de realizar esses tipos de testes em animais; e a comercialização de produtos testados dessa forma está proibida desde 2013. "O objetivo principal da proposta é valorizar a saúde do animal. Além disso, já existem testes cosméticos que substituem a utilização de animais por métodos alternativos comprovadamente eficazes", afirmou.
O parlamentar ressaltou que durante os estudos para elaboração do projeto foi difícil conseguir informações de empresas que vêm se utilizando de animais em testes para cosméticos e produtos de higiene e perfume no Estado. "Tentamos fiscalizar mas é complicado alguém querer repassar informações sobre tal tipo de procedimento. De qualquer forma, agora é uma lei e isso vai inibir qualquer iniciativa neste sentido", completou Arruda.

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