Lei proíbe propagandas sonoras perto de igrejas, asilos e hospitais em Londrina

O prefeito Marcelo Belinati (PP) transformou em lei um projeto do presidente da Câmara Municipal, Aílton Nantes (PP), que proíbe propagandas e publicidades sonoras a menos de 200 metros de hospitais, casas de saúde, templos religiosos, asilos e instituições de ensino. A nova legislação está em vigor desde o dia 10 de julho, quando houve a publicação no Jornal Oficial do Município. A proposta tramitava no Legislativo desde o ano passado.

Em relação às escolas e igrejas, a lei impede o barulho durante as aulas e celebrações dos fiéis. O autor da ideia disse que o objetivo é preservar o silêncio nos locais onde se faz essencial. "Temos casos de professor que parou a aula por causa do som alto de uma promoção, um anúncio, por exemplo".

Antes de sugerir o debate, Nantes garantiu que "foi a campo" para saber se o problema realmente incomodava os londrinenses. "Consultamos o Código de Posturas e percebemos que faltava incluir essa proibição, que vale em tempo integral para asilos e hospitais. Para unidades escolares e centros religiosos, apenas para os horários em que funcionam", explicou.

Questionado sobre quem vai fiscalizar a medida, o vereador apontou que essa é uma atribuição do Executivo. Porém, a legislação municipal não é clara ao definir o órgão responsável pelo cumprimento da nova norma. O artigo 22 do Código de Posturas, que trata desse tema, diz apenas que "as autoridades competentes deverão autuar os infratores por fontes móveis de poluição sonora, que poderão ter seus equipamentos apreendidos como comprovação das infrações, respondendo ainda pelas implicações jurídicas civil e criminal".

A FOLHA consultou o Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina para saber se a lei será regulamentada, mas não obteve resposta.