Lei proíbe inaugurar obras inacabadas
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terça-feira, 30 de setembro de 1997
Sid Sauer Campo Mourão 
Projeto de lei aprovado anteontem à noite pela Câmara de Vereadores de Campo Mourão tornou proibida a inauguração de obras públicas sem que elas estejam devidamente concluídas. A única exceção é para os casos de prédios que possam começar a ser utilizados antes do término total das obras. A lei, que agora depende apenas de sanção do prefeito Tauillo Tezelli (PSDB), foi apresentada pelo vereador Antônio Verri Mançano (PMDB).
A idéia é evitar que seja feita politicagem com obras públicas, ressaltou o vereador. Segundo ele, a lei não vai mais permitir que obras ainda inacabadas sejam inauguradas às pressas em vésperas de eleições ou em finais de mandatos. Tem prefeito que inaugura obra pela metade só para ver se consegue votos para o seu candidato, explicou Mançano. Outros inauguram antes de entregar o mandato só para constar seu nome na placa.
O projeto aprovado pela Câmara também regulamenta a questão das placas de inauguração. Uma das determinações diz que nenhuma obra poderá ter mais de uma placa alusiva. Um conjunto habitacional recentemente inaugurado em Campo Mourão, por exemplo, tem duas placas idênticas. O projeto, porém, só vale para obras municipais. O conjunto habitacional foi construído pelo governo do Estado.
O projeto também proíbe a colocação de placas para inaugurar reformas, pinturas e ampliações. Mas o ponto mais polêmico com relação às placas é outro. Um dos parágrafos da nova lei diz que obras iniciadas numa administração e terminadas em outra deverão conter os nomes dos dois prefeitos e dos vereadores das duas legislaturas. A placa terá que dizer ainda que porcentagem do projeto foi executada por cada prefeito.
A placa de inauguração do Instituto Municipal de Apoio à Pesquisa Educacional (Imape), inaugurado em agosto, já trouxe os nomes do ex-prefeito Rubens Bueno (PSDB) e do atual, Tauillo Tezelli. O caso mais clássico de Campo Mourão, no entanto, é o Teatro Municipal. A pedra fundamental da obra, iniciado em 92 pelo então prefeito Augustinho Vecchi (PMDB), desapareceu. Já a placa inaugural tem apenas o nome de Bueno, que sucedeu Vecchi.


