Curitiba - De janeiro a outubro de 2007, a Corregedoria e Ouvidoria Geral do governo do Estado recebeu 1.511 denúncias, 501 de forma anônima. Ou seja, quase um terço do total de pessoas que registrou uma denúncia preferiu não se identificar à Ouvidoria. O levantamento foi solicitado pela FOLHA à assessoria de imprensa da Ouvidoria depois que um projeto de lei que proíbe a instauração de procedimento administrativo a partir de denúncia anônima foi aprovado na Assembléia Legislativa. Um dos trechos da proposta prevê o arquivamento de todos os procedimentos administrativos em andamento que tenham sido gerados a partir de denúncia anônima. A Ouvidoria, entretanto, não soube informar quantas das 501 denúncias anônimas geraram abertura de procedimentos administrativos.
Os temas das denúncias são variados. Existem casos de funcionários públicos que levantam suspeitas de desvio de dinheiro, por exemplo, mas a maior parte diz respeito à área de segurança pública, como mau comportamento de policiais militares.
O número de denúncias faz parte de um dado relativo aos atendimentos gerais feitos durante o ano. A Ouvidoria registrou 8.830 atendimentos gerais. Do total, 6.702 não puderam ser resolvidos imediatamente e tiveram que seguir para uma verificação mais profunda. O número de denúncias (incluindo anônimas) é uma fatia do total dos atendimentos gerais que mereceram uma atenção maior.
O projeto de lei, de autoria do líder do PSDB, Ademar Traiano, recebeu o apoio da maioria dos 54 parlamentares da Casa, mas gerou polêmica principalmente entre representantes do Ministério Público (MP) do Estado e da Ouvidoria.
A proposta deve chegar para análise do governador Roberto Requião (PMDB) no início da próxima semana, e há rumores sobre a possibilidade de veto. Se vetado, ele volta para o Legislativo, que tem poder para derrubar o veto e promulgar a lei.
Quando o projeto de lei ainda estava sendo discutido, Traiano admitiu que não tinha um levantamento exato de quantas denúncias anônimas corriam no MP e na Ouvidoria. No MP não há ainda um levantamento oficial. Ao defender a proposta, ele afirma que a obrigatoriedade da identificação pode coibir denúncias sem fundamento cuja intenção seria apenas a de afetar a pessoa alvo da suspeita.
Apesar das críticas ao projeto, representantes do MP e da Ouvidoria asseguram que a proibição acaba sendo inócua, porque não haveria como negar o recebimento de uma denúncia anônima e a investigação a partir de dados que tiverem um mínimo de elementos.

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