A CML (Câmara Municipal de Londrina) vota nesta quinta-feira (11), em segunda discussão, o projeto de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) que pretende coibir ocupações de prédios públicos em Londrina. Se aprovada, a mudança impediria que imóveis, terrenos ou prédios alvos de invasão não podem ser automaticamente doados ou cedidos para quem os ocupou. O texto é polêmico e passou na primeira apreciação com cinco votos contrários e 14 a favor.

A proposta, elaborada por Filipe Barros (PSL) e subscrita por mais seis parlamentares, entre eles, Mario Takahashi (PV), afastado pela acusação de participar de um esquema de cobrança de propina para alterações na lei de zoneamento urbano, conforme esquema descrito pela Operação ZR-3, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

O texto original, mais duro, proibia a cessão de prédios públicos a movimentos que fizessem ocupações em Londrina, assim como impedia que moradores que ocupem prédios se inscrevessem em lista de beneficiários de programas de habitação popular na Cohab (Companhia de Habitação) de Londrina. Após diversos pareceres contrários e indicações de inconstitucionalidade, o texto foi readequado.

Articulador do Marl (Movimento dos Artistas de Rua de Londrina), Danilo Lagoeiro considera que, mesmo mais brando, o projeto de emenda à Lei Orgânica seja um retrocesso – entendimento parecido ao que tem o Lutas, a Assessoria Jurídica Universitária Popular da UEL (Universidade Estadual de Londrina). "O projeto não vai impedir as ocupações. Ninguém ocupa por status, mas pelas dificuldade de acesso a um direito, que é a moradia popular", alerta Lagoeiro. Membros da Lutas devem participar da sessão da Câmara nesta quinta, para tentar mudar o voto de ao menos dois parlamentares e evitar a aprovação do texto.

O Marl é o movimento que ocupou um prédio da prefeitura na Avenida Duque de Caxias, em 2016, mas a permissão de uso já foi dada e um projeto de lei concedendo o imóvel à associação do Marl está em tramitação no Legislativo. Por isso, diz Lagoeiro, a possível mudança na LOM não afetaria o movimento, assim como também não afetaria os moradores do Residencial Flores do Campo, que está em tratativas com a Prefeitura de Londrina, por intermédio de diversas entidades simpatizantes ao movimento, para retirá-los do local e transferi-los para outro imóvel.

A sessão ordinária começa às 14h, na Câmara Municipal de Londrina (Rua Governador Parigot de Souza, 145), mas pode ser acompanhada ao vivo com link no site do Legislativo.

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