Lei orgânica é alterada para ampliar passe livre
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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012
Paula Barbosa Ocanha <br> Reportagem Local 
Por unanimidade, os vereadores de Londrina aprovaram ontem, em segunda discussão, o projeto de autoria do vereador Jacks Dias (PT) que altera a lei orgânica do município para que os estudantes da educação infantil e do ensino fundamental, médio e superior também possam ficar isentos do pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano. Atualmente, a lei orgânica permite a isenção total apenas para idosos e pessoas com deficiência, enquanto estudantes têm direito a meio passe.
A alteração agora segue para a Mesa Executiva da Câmara para promulgação - já que emendas à lei orgânica não passam pelo Executivo.
A mudança na lei orgânica, contudo, não significa ampliação imediata do passe livre. A Câmara ainda analisa projeto do Executivo que prevê dotação orçamentária para 2012 na ordem de R$ 3.483.000,00, com o objetivo de dar a isenção total para 30 mil estudantes.


