Curitiba - A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem um projeto de lei que torna obrigatória a tradução nas propagandas que tenham palavras em outros idiomas. O projeto, de autoria do governo do Estado, só aguarda publicação no Diário Oficial do Executivo para entrar em vigor. Para quem não cumprir a lei caberá uma multa de R$ 5 mil na primeira ocorrência. O valor será dobrado em caso de reincidência. No texto do projeto também está previsto um reajuste anual no valor da multa. De acordo com a medida, a tradução deve ser do mesmo tamanho que as palavras em outro idioma nas peças publicitárias.
No texto de justificativa assinado pelo governador do Estado, Roberto Requião (PMDB), está escrito que o objetivo da medida é o ''reconhecimento e a valorização da língua pátria''. O parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo sobre o projeto aponta ainda que na Câmara, em Brasília, tramita proposição similar de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) e que, embora há ''difícil aplicabilidade'', a medida cumpre os ''requisitos constitucionais''.
O presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Estado do Paraná (Sepex), Romerson Faco, informou ontem ser contrário ao projeto e que vai mobilizar entidades para questionar a medida na esfera do Judiciário. ''Como proceder quando um comercial ou publicidade for de outro Estado e for veiculado em uma rádio ou televisão aqui, com palavras estrangeiras? Quem vai ser punido? Quem vai pagar a multa?'', questionou. Além de colocar em dúvida a aplicabilidade da medida, Faco acrescenta que a lei não foi tema de debate.
O líder do governo do Estado, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), admite a dificuldade em colocar a lei na prática, mas defendeu a proposta. ''A aplicabilidade dela é difícil, mas revela uma intenção positiva do Estado. Muitas vezes há termos na publicidade incompreensíveis ao consumidor'', argumentou ele.

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