Os poucos vereadores de Londrina que se arriscaram a justificar o aumento da verba de gabinete, aprovado anteontem, tinham um argumento em comum para convencer os descrentes: subir o recurso de R$ 4,3 mil para R$ 6,8 mil implicaria em qualificar a assessoria e, porque não, a qualidade dos projetos apresentados na Casa. Entretanto, o que não se falou na polêmica segunda discussão acompanhada de perto por eleitores que vaiaram os parlamentares é que nenhum dos cinco profissionais que podem ser contratados precisam ter, obrigatoriamente, alguma qualificação. Da mesma forma, não existe uma carga horária fixada pelo Legislativo, tampouco uma prestação de contas à Diretoria das atividades exercidas e remuneradas com dinheiro do orçamento municipal.
Na prática, isso significa que, se quiser, o vereador pode optar por um único assessor que ganhe R$ 3,6 mil, nomeado por ele, pelo tempo de serviço que julgar necessário. O valor refere-se ao teto da tabela de cargos comissionados apresentados no projeto de resolução. O valor mais baixo, no caso, é de R$ 500.
De acordo com o diretor da Câmara de Londrina, Rubens Canizares, não existe impedimento legal para que o parlamentar contrate, por exemplo, cinco assessores comunitários sem qualquer formação escolar ou um grupo só com pessoas de terceiro grau completo. ''A prestação de contas o assessor faz para o próprio vereador que, se achar por bem, pode instalar um cartão-ponto no gabinete para registar a frequência do mesmo'', afirmou Canizares. ''O mínimo que se espera, porém, é que eles (vereadores) tenham bom senso na divisão da verba da melhor forma possível'', avisou. Entretanto, sequer o escalonamento dos valores da tabela obedecem algum critério de, por exemplo, formação ou experiência na área. ''É pelo tipo de atividade e pela confiança que se deposita naquele cargo'', explicou o diretor da Câmara.
Canizares ressaltou que o dinheiro repassado pela Prefeitura ao Legislativo para gastos de pessoal até poderia ser realocado para outros setores da Casa, como obras de infra-estrutura. Porém, isso não foi feito o que não deve impedir, ainda para este ano, melhorias no setor de informática e o tão sonhado painel eletrônico para contabilizar os votos e a frequência. ''O Código de Ética pede medidas de transparência das ações nossas'', justificou o ex-vereador.
Eleito pela primeira vez, o petista Lourival Germano, votou a favor do reajuste com outros 10 colegas e admitiu que, ''como vereador, não dá para conhecer de tudo na cidade''. O argumento foi utilizado ontem à tarde quando justificou a contratação de um advogado e um engenheiro como parte de seus cinco assessores. ''Como atuo na área de meio ambinete, essa qualificação é quase obrigatória'', comentou, salientando que, mesmo assim, deve usar no máximo R$ 5 mil do que teria direito. Como fazer a população saber disso? ''Por reuniões na área pela qual fui eleito (Zona Oeste). Essa prestação de contas é ótima para, no final do ano, o povo avaliar se o reajuste valeu ou não a pena''.

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