Leandro Donatti
De Curitiba
A União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) garante que a maioria esmagadora das 399 Câmaras Municipais do Estado não precisará reduzir gastos para se adequar à emenda constitucional que limita, a partir de janeiro de 2001, os gastos dos Legislativos. A emenda foi aprovada anteontem pelo Senado. ‘‘As Câmaras do Paraná gastam, em média, 4% da receita tributária dos municípios. Uma ou outra terá de se adaptar. Mas são casos isolados’’, garantiu o presidente da Uvepar, Edson Primon (PMDB), de Matelândia (72 km a oeste de Cascavel).
Para ele, a aprovação da emenda foi oportunismo. ‘‘É ano eleitoral. Por que o mesmo Congresso também não incluiu na emenda limitadores de gastos para o Senado, Câmara dos Deputados, e Assembléias?’’, questionou Primon, em entrevista à Folha, por telefone. Segundo o dirigente, uma postura mais firme de fiscalização sobre o Poder Executivo, assumida pelas Câmaras nos últimos anos, tem incomodado os políticos.
‘‘Não adianta nada ainda ter limitador de gastos se não está fixado o teto salarial do funcionalismo federal. Sem isso estar definido, vai ser difícil mexer nos subsídios dos vereadores. Essa emenda corre o risco de não dar em nada’’, assinalou.
O dirigente se reúne no próximo dia 18 com a diretoria da Uvepar para discutir, entre outros pontos, o impacto da emenda. Primon informou que a entidade promove em abril um encontro regional, aberto para vereadores não só do Paraná, mas para os de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O assunto também deverá estar na pauta.
Além de fixar os gastos dos Legislativos Municipais, de acordo com o número de habitantes de cada município, a emenda limita os salários pagos aos vereadores, obedecendo escala similar de proporção.
Para o presidente da Uvepar, pelo menos em um ponto a emenda é benéfica para os vereadores. ‘‘O prefeito que não repassar recursos para o Legislativo será punido por crime de responsabilidade’’, interpretou. O relator da proposta, senador Jeferson Péres (PDT-AM), afirmou que os prefeitos que não cumprirem a determinação poderão ser punidos com penas de prisão e até com o impeachment. Sem citar exemplos, o presidente da Uvepar afirmou que no Paraná existem casos em que prefeitos não repassam o quinhão orçamentário das Câmaras ‘‘há mais de sete meses’’. ‘‘Hoje, se não repassa, não acontece absolutamente nada’’, observou.
Primon reclamou mais rigor com os prefeitos. ‘‘Baixaram regras para controlar os 4% que ficam com os vereadores (no caso do Paraná). Mas como está sendo fiscalizado os 96% de recursos que restam e que ficam nas mãos do Executivo?’’, indagou o vereador do PMDB.
De acordo com o texto da emenda aprovada pelo Senado e que passa a valer para os novos prefeitos e vereadores, no ano que vem, os limites de gastos são: 8% da receita para as Câmaras localizadas em municípios com até 100 mil habitantes; 7% para as cidades entre 100 mil e 300 mil habitantes; 6% entre 300 mil e 500 mil; e de 5% para as cidades acima de 500 mil habitantes. O salário dos vereadores fica vinculado aos vencimentos dos deputados estaduais. Porém, não será mais de até 75% indiscriminadamente. Somente para as cidades com mais de 500 mil habitantes é que o valor permanece inalterado. Para o restante, foi criada uma tabela que vai de 20% a 60% do vencimento de um deputado, que hoje é de R$ 6 mil básico.

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