Os governadores Roberto Requião (Paraná) e Germano Rigotto (Rio Grande do Sul) defenderam ontem a obstrução da votação do Orçamento 2006 no Congresso Nacional até que sejam assegurados recursos referentes ao fundo previsto na Lei Kandir no qual a União vem ressarcindo os estados exportadores pela desoneração do ICMS das exportações. ''Existe o chamado Fundo da Lei Kandir que não tem recurso nenhum previsto no orçamento de 2006. O Congresso Nacional vai voltar a funcionar agora. A Comissão do Orçamento vai começar a votar o orçamento de 2006 e não podemos admitir que os estados exportadores sejam prejudicados'', disse Rigotto.
''As bancadas do Rio Grande do Sul e do Paraná e a bancada do estados exportadores terão que se mobilizar e até obstruir a votação de orçamento enquanto não tivermos uma solução com relação a esses recursos'', completou.
Requião disse que vai reforçar o pedido aos parlamentares do Paraná para que bloqueiem a votação do orçamento enquanto não se resolver o problema da Lei Kandir. ''Não é possível que os estados sejam tratados pela política econômica com essa indiferença. Não estamos pedindo favores especiais. Estamos defendendo o Brasil. Simplesmente não concordamos que a política econômica seja voltada exclusivamente para os bancos e para os credores internacionais. Afinal, somos um país, não somos um mercado'', afirmou.
A lei complementar 87, de 13 de setembro de 1996, desonerou do pagamento do ICMS as exportações de produtos industrializados semi-elaborados e produtos primários, permitindo o aproveitamento de créditos do imposto referentes à compra de bens de capital, fornecimento de energia elétrica e serviços de comunicação. O texto original previa a compensação financeira aos Estados e municípios pela perda de arrecadação decorrente da medida.
Rigotto disse que está articulando com ''todos os governadores dos estados exportadores'' para travar a votação do orçamento no Congresso Nacional em caso de impasse quanto aos valores que serão previstos. ''Tivemos esse ano, R$ 5,2 bilhões para ressarcir os estados exportadores. Tem partir desse valor. Não podemos acreditar que enquanto as exportações crescem se reduza o valor de ressarcimento.''

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