São Paulo - Para além do discurso conciliatório que governadores eleitos pela oposição começam a moldar na relação com o Executivo federal, Estados governados pelo PSDB já elegeram o principal tema no embate com a gestão Dilma Rousseff.
Mais do que a discussão sobre a CPMF, a compensação das perdas com a Lei Kandir, que desonera as exportações de produtos primários, tornou-se tema prioritário dos governadores eleitos pela oposição - e encontra respaldo entre os governistas.
Com base em diagnósticos traçados pelos atuais secretários de Fazenda, os futuros chefes dos Executivos estaduais alegam que as perdas causadas pela regra chegam a R$ 19,5 bilhões desde 2005. Em reunião na semana passada, os governadores tucanos eleitos por São Paulo, Geraldo Alckmin, e Goiás, Marconi Perillo, definiram que o assunto é prioritário na agenda política.
''Temos de tomar providências. Os governos estaduais têm de ser ressarcidos'', afirmou Marconi Perillo, que participou de uma reunião com Alckmin, na quinta-feira, no escritório de transição do governo paulista. ''São assuntos estratégicos e elementares para os governadores.''
Criada em 1996, a Lei Kandir prevê o fim do recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações. A medida gera perda de recursos para os Estados, mas prevê que a União será responsável por ressarcir a queda de receita. Nos últimos anos, no entanto, o governo federal não tem colocado a previsão de recursos para esse fim na proposta orçamentária, o que deixa os governadores insatisfeitos.
Na semana que vem, será votado no plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um projeto de lei de 2002 que altera a Lei Kandir. O texto prevê a incidência do ICMS nas operações com energia elétrica, alcançando todas as etapas - da produção até a distribuição. A medida é de interesse direto dos governadores eleitos, que já acionaram as bancadas para votar a favor do tema. ''Esse é um assunto muito importante e vamos trabalhar para aprová-lo na comissão'', declarou o deputado Edson Aparecido (PSDB), um dos parlamentares mais próximos de Alckmin.

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