Lei isenta as TVs institucionais
Brasília - O palanque eletrônico está garantido para os deputados e senadores candidatos às eleições deste ano. As TVs Senado e Câmara manterão as transmissões ao vivo dos discursos dos parlamentares nos plenários. Não há restrições à fala dos parlamentares. Quem quiser usar o plenário para pedir votos, não está impedido de fazê-lo.
A orientação que será seguida nas duas emissoras é evitar dar palanque para os candidatos nos programas veiculados nas grades das TVs Senado e Câmara. Os parlamentares continuarão a ser convidados a participar dos debates, mas os temas serão restritos aos projetos que apresentaram, relataram ou analisaram durante o mandato.
A TV Câmara chegou a fazer uma consulta à assessoria jurídica da Casa e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre como proceder durante a campanha. A orientação é que os deputados não podem mais participar de programas como ''comentaristas''.
A TV também decidiu substituir os deputados por especialistas nos debates ao vivo. Os deputados só irão participar de programas gravados que serão veiculados apenas se o assunto ficar restrito a projetos.
No Senado, a única limitação será o ''bom senso''. Os senadores, mesmo os candidatos, poderão usar a tribuna do plenário livremente. Na entrevistas, depois das sessões para repercutir decisões do Executivo ou declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, caberá aos próprios jornalistas definir se as afirmações têm ou não caráter eleitoral.
Nas demais emissoras de televisão as regras são bem mais rígidas. Numa matéria sobre os candidatos, todos devem ser ao menos citados. Nos debates eleitorais todos terão que ser convidados e os faltosos deverão ser citados. (A.M e F.R./AE)





