Enquanto o subsídio dos vereadores deve seguir um escalonamento de no máximo 75% do salário dos deputados estaduais, a remuneração do prefeito tem como única regra o teto constitucional, estabelecido com o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 28.059,29. Segundo o professor de Ética e Filosofia Política da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Clodomiro Bannwart, "há uma frouxidão da lei que deveria estabelecer um parâmetro também para prefeitos".
Ele lembrou que o salário do prefeito é o teto para o funcionalismo municipal, "inclusive para vereadores e, por isso, muitas vezes eles têm interesse em aprovar o aumento do salário do prefeito para elevar também no Legislativo". Nas cidades com até cem mil habitantes os gastos com o Legislativo, incluindo salários, não pode exceder 8% do orçamento municipal.
Bannwart considerou preocupante o assistencialismo praticado pelos chefes do Executivo. "Está na cultura política nacional e, principalmente, nas cidades menores, o prefeito não é visto como aquele que deve gerir a coisa pública, mas aquele que está lá para ajudar a resolver questões privadas."
A precarização do conceito de cidadania é apontada pelo professor como um dos problemas desta relação clientelista. "O Estado acaba criando clientes e isso não é cidadania. Por terem votado naquele prefeito, as pessoas acham que têm o direito de pedir um remédio que não tem no posto da cidade, mas será que os outros moradores não estão com o mesmo problema?" Com a busca de soluções para problemas individuais, "perde-se o coletivo e falta a cobrança por melhores políticas públicas". (E.F.)

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