Pedro Livoratti
De Londrina
A prorrogação do prazo para Estados e municípios reduzirem gastos com pessoal para 2002 não muda a rotina das administrações municipais do Paraná. Com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tramita no Senado e deve ser sancionada no próximo mês, governadores e prefeitos terão prazo maior para enquadrar-se na Lei Camata. A nova legislação deverá revogar a Lei Camata, que determina teto de 60% com gastos de pessoal para Estados e municípios. Pela nova lei, os poderes terão de estar enquadrados dois anos após a sua publicação.
‘‘Para nós, a Lei Fiscal poderia ser implantada imediatamente; o que queremos realmente é rever as atribuições dos poderes’’, reclamou o presidente da Federação dos Municípios do Paraná (Femupar), José do Carmo Garcia (PTB), prefeito de Cambé. Segundo ele, a média de comprometimento do 399 municípios paranaenses com gasto com pessoal é de 48%.
Hoje, informou ele, municipalistas estarão novamente no Senado para um corpo a corpo com parlamentares em nome da tão reivindicada divisão de atribuições. ‘‘Nossa indignação é que os municípios passaram a ter muitas atribuições. Há desequilíbrio entre receita e compromissos’’, afirmou.
Ainda de acordo com informações do presidente da Femupar, o déficit dos municípios do Estado é de apenas 1,8%. Ele explica que este equilíbrio nas contas está ligado ao fato de que os pequenos não têm acesso a linhas de crédito maiores.
O secretário estadual de Fazenda do Paraná, Giovani Gionédis, disse, através de sua assessoria, que espera a capitalização da ParanáPrevidência para enquadrar-se na nova legislação. De acordo como o Ministério do Planejamento, o Paraná gasta 66,82% com pessoal. O governo pretende repassar a despesa com os aposentados e pensionistas para o PRPrevi. Dos R$ 260 milhões da folha mensal, R$ 94 milhões correspondem a despesas previdenciárias.

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