Lei Fiscal é inaplicável, diz RS
Mauro FrassonREAÇÃOSchuch, secretário gaúcho, citando o governador Olívio Dutra: ‘‘Ou se revê o pacto federativo ou estaremos em maus lençóis com a população’’Os governadores pretendem evitar o debate sobre guerra fiscal na 5ª Conferência Nacional, mas vão ao encontro com munição para discutir o assunto. A concessão de incentivos fiscais para atrair investimentos é o centro das divergências entre vários Estados. Jaime Lerner não pretende colocar em pauta a guerra fiscal, mas terá disponíveis muitos dados para se defender de um possível ataque do governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB). Questionado sobre esse debate, disse: ‘‘Vocês estão loucos para ver o ‘‘telecatch’’ (luta livre no estilo vale-tudo), mas não vai acontecer. O que existe é que cada governador defende o seu Estado. Temos de concentrar a nossa energia não naquilo que divide as opiniões, mas naquilo que nos une’’.
O encontro dos governadores foi preparado pelo 1ª Fórum de Secretários de Planejamento. O secretário de Planejamento do Paraná, Miguel Salomão, disse que São Paulo não pode reclamar da política de investimentos do Paraná porque ‘‘fica com a parte do leão do ICMS pago pelos brasileiros’’. Segundo ele, São Paulo arrecada R$ 23,3 bilhões em ICMS (40% da arrecadação nacional).
O secretário do Planejamento do Rio Grande do Sul, Luiz Henrique Schuch, disse ontem, em Curitiba, que a Lei de Responsabilidade Fiscal dificilmente será cumprida neste ano. ‘‘Os prefeitos e os governadores estão sem condições de operar por conta de suas dívidas. Existem ainda desvios de arrecadação, como é o caso da Lei Kandir, que precisam ser corrigidos’’, pregou ele no último dia do Fórum dos Secretários do Planejamento. O secretário gaúcho foi o que adotou o discurso mais contundente contra a medida. Segundo ele, os administradores públicos não devem aceitar ‘‘imposições externas’’, disse.
Schuch disse que da aplicabilidade da Lei Fiscal depende a rediscussão do pacto federativo. ‘‘O governador Olívio Dutra insiste: ou se revê o pacto federativo ou estaremos em maus lençóis com a população’’, declarou. O secretário gaúcho disse que as pessoas precisam saber que o dinheiro arrecadado com os tributos – o que ele denominou de ‘‘poupança nacional’’ – está concentrada nas mãos do governo federal. ‘‘É por isso que deve haver movimento de prefeitos e governadores’’, defendeu perante dos colegas.
O Fórum dos Secretários do Planejamento foi encerrado pelo governador Jaime Lerner (PFL), por volta das 17 horas. As relações entre os Estados brasileiros foi um dos itens discutidos, além da Lei de Responsabilidade Fiscal, que acabou dominando o seminário. Em tempos de ajuste fiscal, os secretários aproveitaram a oportunidade ainda para apresentaram medidas adotadas por seus Estados para enxugar a máquina e reduzir despesas. (L.D. e A.F.)

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