A Lei de Responsabilidade Fiscal já está dividindo os petistas. Em Brasília, a prefeita eleita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), anunciou que pretende seguir o exemplo do governador do Mato Grosso do Sul, o Zeca do PT, executor do mais rigoroso ajuste fiscal já proposto por um administrador de seu partido. ‘‘O Mato Grosso do Sul está dando um belo exemplo de como ter criatividade e inovar’’, afirmou Marta. ‘‘Não é tão complicado assim.’’ Na outra ponta, o futuro prefeito de Aracaju (SE), Marcelo Déda (PT), defendeu mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, considerada por ele ‘‘uma camisa de força’’.
Tanto Marta como Déda participaram ontem da abertura da Conferência Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos do PT, que vai até amanhã, em Brasília. Sem saber das afirmações de Déda, que pregou um movimento de ‘‘pressão’’ para alterar a lei, Marta disse que, para o PT, a legislação que exige rigor nos gastos públicos é indiferente. ‘‘Onde nós somos governos ou coligados não tem festa da uva desse jeito’’, assegurou.
Para completar, Marta chamou de ‘‘cara de pau’’ os prefeitos que estiveram em Brasília para reivindicar a mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei dos Crimes Fiscais. ‘‘Ué, eles gastaram e agora vêm pedir perdão?’’, ironizou a futura prefeita de São Paulo. Ela avaliou como ‘‘bastante vergonhosa’’ a anistia dada aos atuais administradores.
O prefeito eleito de Aracaju, porém, acredita ser preciso abrir um debate sobre esse assunto de olho no futuro, e não no passado. ‘‘Responsabilidade fiscal e social não podem ser conceitos excludentes’’, resumiu. Déda citou como exemplo a capital do Sergipe – onde a folha de pagamento do funcionalismo consome 71% da receita e há uma imensa demanda de serviços públicos – para argumentar que não pode ‘‘pôr robôs’’ no lugar dos servidores. A Lei Camata fixa em 60% da receita o limite de gastos com a folha salarial.
‘‘Nosso maior desafio é buscar o ajuste fiscal sem abrir mão da responsabilidade social’’, observou Déda. Para ele, o déficit público não pode ser visto como ‘‘um crime’’ tipificado no Código Penal. ‘‘Se fosse assim, os Estados Unidos não administrariam’’, disse. Para Déda, é ‘‘dever’’ dos prefeitos petistas mostrar que a equipe econômica apropriou-se de um conceito legítimo (a responsabilidade fiscal), mas acabou por desvirtuá-lo. ‘‘Hoje, existe uma espada de Dâmocles sobre as nossas cabeças’’, afirmou o petista. ‘‘Ora, o País não elegeu gerentes de supermercados nem caixas de padaria.’’ No diagnóstico do prefeito eleito do Recife (PE), João Paulo Lima, a Lei de Responsabilidade Fiscal engessa os municípios. Ele advertiu, porém, que o texto foi aprovado com o apoio dos parlamentares do PT.
‘‘Por sorte, vou receber um governo enxuto’’, afirmou João Paulo. Mesmo assim, ele teme desrespeitar a lei alguma vez, durante sua administração, por conta dos graves problemas sociais da cidade.
Déda também parece estar preocupado com isso. ‘‘Não tenho vocação para ir para a cadeia’’, brincou. O futuro prefeito de Aracaju não quis comentar o ajuste posto em prática por Zeca do PT.

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