A comissão especial que irá analisar os pedidos de indenização dos ex-presos políticos do Paraná foi nomeada na semana passada pelo governador Jaime Lerner (PFL) e tem como presidente o ouvidor geral do Estado, João Elias de Oliveira. Ele se reúne hoje com o representante da Abap (Associação Brasileira de Anistiados Políticos), Antônio Narciso Pires, para traçar um cronograma de trabalho.
Também fazem parte da comissão representantes da Igreja, da secretaria de Justiça, do Conselho Regional de Medicina, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Assembléia Legislativa e do Conselho Estadual de Saúde.
O decreto regulamentando a lei 11.255, do deputado Beto Richa (PTB) e que indeniza presos políticos torturados entre 1961 a 1979, foi assinado no dia 20 de agosto pelo governador. Lerner disse, na ocasião, que a assinatura era o ato político mais importante de seu governo. O decreto previa a constituição da comissão em 60 dias.
Houve atraso por parte do governo, mas Oliveira promete agilizar a análise dos pedidos. ‘‘Na próxima semana reuniremos todos os membros do grupo. Essa lei é extremamente oportuna, o Paraná foi pioneiro e não podemos ficar apenas na letra da lei’’, defende. A lei vai completar dois anos no mês que vem.
Oliveira admite, porém, que o pagamento das indenizações não deve sair antes do ano que vem. ‘‘O assunto exige um estudo minucioso porque vamos mexer com pessoas, sequelas e dinheiro público. E indenização é coisa séria’’, alega. ‘‘Mas estabeleceremos um cronograma e será uma das primeiras providências para o início ano. Pode ter certeza que não será só mais uma comissão’’, garante. (P.Z.)

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