Brasília - A lei eleitoral está provocando uma verdadeira corrida na Esplanada dos Ministérios. No dia 30, acaba o prazo que os ministros têm para contratar novas obras e serviços por convênio com os governos estaduais e municipais. Até o início de junho, excetuando o Ministério das Cidades, o governo havia empenhado apenas R$ 172,5 milhões de um total de R$ 2,1 bilhões de investimentos programados para serem executados por Estados e municípios.
O atraso foi provocado pela polêmica envolvendo a aprovação da lei orçamentária (LDO), que só ocorreu no fim de abril. Agora, o governo tenta recuperar o tempo perdido acelerando como pode os trâmites burocráticos para a assinatura dos convênios. Se a celebração dos contratos não ocorrer até o fim do mês, tudo fica parado até o final das eleições.
A regra eleitoral também diz que, a partir de 1º de julho, a União não pode transferir verbas para Estados e municípios, a menos que sejam destinadas a um programa já em execução. Ou seja, mesmo que os convênios sejam assinados a tempo, seria preciso acelerar as licitações em tempo recorde para iniciar as obras até o fim do mês e, assim, liberar o processo de repasses. Do contrário, só quando terminar o ano.
Na área econômica, a expectativa dos técnicos é que, apesar do prazo curto, os ministros consigam pelo menos assinar os convênios e empenhar os recursos livres ainda em junho. O problema é que, em algumas pastas, o valor liberado não é suficiente para atender a todas as demandas, como as decorrentes de emendas parlamentares.
Por isso, é grande a pressão sobre o Ministério do Planejamento. ''Há uma ansiedade difusa de parlamentares e prefeitos, que me perguntam se vai dar tempo para liberar o dinheiro de emendas e convênios'', disse o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A tendência, porém, é que os ministérios fiquem dentro do limite de gasto já autorizado. Não há espaço no Orçamento para ampliar os gastos dos ministérios porque o governo tem outra conta grande para encaixar numa verba pequena: a dos salários.
Também por causa da legislação eleitoral, os reajustes salariais dos funcionários públicos precisam ser autorizados até o próximo dia 30 e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer terminar seu mandato tendo dado reajuste de pelo menos 29% a todos os servidores federais. Há cinco medidas provisórias sobre sua mesa aumentando salários de carreiras como Polícia Federal, Advocacia Geral da União e servidores da Justiça.
O governo dispõe de R$ 5,1 bilhões para aumentar os salários não só do Executivo, mas também do Judiciário e do Legislativo. O problema é que só o plano de reestruturação de carreiras da Justiça, aprovado na semana passada por uma das comissões da Câmara dos Deputados, custaria R$ 5,2 bilhões. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tem insistido em parcelar o aumento em quatro anos, mas o Judiciário resiste.

mockup