Brasília
O governo terá a chance, amanhã, de avaliar no Senado quem continua fiel à sua orientação na votação do projeto da lei que regulamenta as eleições de 98. O texto preparado pelo relator Lúcio Alcântara (PSDB-CE), aprovado na última quinta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atende totalmente ao Palácio do Planalto. Foi derrubada na comissão, por exemplo, a proibição de o presidente da República, governadores e prefeitos participarem de inauguração nos 90 dias anteriores à eleição.
Também caiu o item sobre o financiamento público das campanhas. Em seu lugar foi mantido unicamente o financiamento privado por empresas ou pessoas físicas. Para as empresas o limite é de 2% do faturamento bruto no ano anterior ou 300 mil Ufirs. Cada pessoa poderá contribuir com até 10% de seu salário.
O plenário do Senado deve manter a proposta tal como foi aprovada na CCJ. Resta agora saber se os líderes governistas da Câmara conseguirão maioria em plenário para aprovar o projeto do Senado. A situação naquela Casa se complica porque o PMDB e o PPB resolveram votar juntos pelo financiamento público e a proibição dos candidatos à reeleição de cargos executivos participarem da inauguração de obras públicas. Outro ponto modificado pela CCJ que contraria a maioria dos deputados é o que mantém a contagem dos votos brancos na composição do quociente eleitoral.
O projeto proíbe cenas de filmagens externas na propaganda política gratuita. O mesmo instituto de pesquisa não poderá ser contratado por um partido político e por um órgão de meio de comunicação. A propaganda fica livre na Internet e os canais de TV por assinatura ficam desobrigados de transmitir a propaganda eleitoral gratuita. As coligações para a eleição proporcional ficam vinculadas às coligações para a eleição majoritária, em uma mesma circunscrição. As críticas a adversários ficam proibidas na campanha política. Só poderão ser feitas em programas de debate ou jornalísticos. Presidente da República, governadores e prefeitos poderão utilizar transporte oficial na campanha, mas os gastos deverão ser pagos pelo partido ou pela coligação.

mockup