Todos os envolvidos direta ou indiretamente com as eleições municipais deste ano terão a oportunidade de debater em detalhes a legislação eleitoral no Seminário sobre Direito Eleitoral, que será realizado hoje em Curitiba. Os juristas vão explicar como os partidos e candidatos devem seguir a legislação, sem cometer erros jurídicos que possam inviabilizar candidaturas e coligações partidárias para o pleito de 1º de outubro. O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Walter Ressel, abre o evento às 8h30, no grande auditório do Hotel Bourbon, no centro da cidade.
O ex-ministro da Justiça Paulo Brossard – que atuou no goveno de José Sarney (PMDB) – vai fazer a primeira palestra do dia, a partir das 8h45, sobre as convenções e coligações entre os partidos políticos. O período para a realização de convenções vai do dia 10 ao dia 30 de junho. Brossard vai esclarecer as normas para escolha e substituição de candidatos, como podem ser feitas as coligações para eleição majoritária e proporcional, e quais os critérios para a propaganda nos casos de coligação partidária.
Às 10h15 começa o debate com o procurador-geral da República em São Paulo, Pedro Henrique Távora Niess, que vai falar sobre o registro de candidaturas. O assunto ainda causa muitas dúvidas, principalmente por ser a primeira vez em que será possível o fato de os prefeitos disputarem a reeleição. Niess vai dar atenção especial à novidade, detalhando os critérios para a desincompatibilização dos cargos e a investigação de uso indevido da ‘‘máquina estatal’’ , desvio ou abuso de poder econômico nas campanhas eleitorais.
A palestra do juiz do TRE de São Paulo Vito Guglielmi, que começa às 11h30, será sobre as finanças e contabilidade dos partidos políticos. O financiamento das campanhas deverá estar em pauta. O magistrado também vai apresentar as regras para a realização e divulgação de pesquisas eleitorais – que costumam gerar muita polêmica durante a campanha eleitoral.
A partir das 14 horas começam os debates sobre propaganda eleitoral, votação e apuração, e os recursos que candidatos e partidos podem impetrar na Justiça antes ou depois das eleições. A primeira palestra é do advogado paulista Alberto Rollo, que vai comentar a legislação eleitoral sobre propaganda política em geral, no rádio e na televisão.
Em seguida, o especialista em Direito Eleitoral Carmino Donato vai explicar como funcionará o sistema de votação eletrônica e com cédulas. Todos os eleitores dos 399 municiípios paranaenses vão votar em urnas eletrônicas nas eleições de 1º de outubro.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Alckmin, faz a palestra de encerramento do seminário. O tema principal do debate com o ministro será a competência e o conflito de jurisdição entre a Justiça local, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para análise de recursos.
O coordenador do seminário, Almir Rodrigues Sudan, informou que 200 pessoas já se inscreveram para participar do evento. ‘‘Metade delas são advogados, mas também teremos a participação de muitos prefeitos e vereadores que vão tentar a reeleição, pré-candidatos, juízes e dirigentes de partidos políticos.’’ Ainda restam 50 vagas para os interessados em participar do seminário. A inscrição custa R$ 350,00, incluindo material didático, certificado de participação no evento e almoço.

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