Lei eleitoral amplia vagas para mulher
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sábado, 27 de setembro de 1997
Patrícia Zanin Londrina 
Mulheres, uni-vos. O apelo, desvirtuado da máxima de Marx para o universo feminino, pode ser dito e repetido, mas ainda não conseguiu alcançar o efeito desejado no contexto político brasileiro. Pelo menos é o que demonstram as estatísticas sobre a participação da mulher nas prefeituras, Câmaras de Vereadores e no Congresso Nacional. Elas administram apenas 302 das 5.507 prefeituras do País, o equivalente a 5,48%. A sensibilidade feminina também tem pouca representatividade no Poder Legislativo: dos 58,5 mil vereadores eleitos no ano passado, 6.536 são mulheres - 11% do total. No Congresso Nacional, a presença feminina corresponde a 7,5%. Dos 513 deputados, 39 são mulheres. No Senado, elas ocupam seis das 81 cadeiras.
A lei eleitoral aprovada na quinta-feira pela Câmara dos Deputados para 1998 tenta ampliar a representatividade das mulheres na política. Ao invés de 20% de reserva das vagas dos partidos para elas, como ocorreu nas eleições proporcionais do ano passado, a deputada federal Marta Suplicy (PT-SP) propôs uma emenda ampliando o número para 30%. Os partidos acataram 25%. A proposta inicial da deputada irá vigorar no ano 2000.
A emenda encontrou resistências e críticas por parte de partidos e cientistas políticos, que a consideram discriminatória. É bobagem, rebate a deputada. Ela argumenta que se trata de um avanço para garantir ações afirmativas como propõe a Organização das Nações Unidas. A ação afirmativa é sempre uma discriminação positiva. Se não forem inseridas ações afirmativas desse tipo, as projeções mostram que somente em 2.409 teremos uma disputa em pé de igualdade, alega a deputada, em entrevista à Folha.
Para ela, a reclamação não é motivo de surpresa. Como também não foi surpresa no ano passado. Marta Suplicy defende que tanto os partidos como as próprias mulheres reflitam sobre os motivos que os levam a relutar em ampliar o papel feminino na política. Se as causas forem investigadas, eles perceberão que não é não querer e sim não poder ser, na medida que não existe infra-estrutura para garantir o acesso das mulheres.
A deputada cita como exemplo o fato de as creches não funcionarem aos finais de semana, a falta de crédito para financiamento de campanhas femininas e ainda o preconceito dentro de casa, dos maridos de candidatas. Todo homem candidato tem esposa, mas no caso da mulher candidata, o marido geralmente se recusa a assumir as responsabilidades da casa, da família. Ele não quer lavar roupa, cuidar de criança. Não quer que a mulher chegue de madrugada e se isso acontecer, ele vai reclamar que a casa está totalmente abandonada, a geladeira vazia, o cachorro sem comida.
Para Marta Suplicy, enquanto essa realidade não mudar, os partidos têm de dar assistência à mulher candidata. Para ela, a inclusão das cotas pela primeira vez nas eleições do ano passado, proporcionaram a candidatura de mais de 60 mil mulheres em todo o País. Houve um aumento de 8% para 11,7% nessa participação. Parece pouco, mas a cada ano, esse percentual tende a aumentar. Para ela, não há como impedir a utilização de candidatas laranja. Se elas saírem para fazer campanha, já não acho ruim, declara.
Marta Suplicy também conseguiu aprovar uma emenda à lei eleitoral que obriga o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a incluir o gênero nas cédulas e nas urnas eletrônicas. Para vigorar, a norma ainda precisa ser regulamentada pelo TSE. Outro dispositivo aprovado foi a obrigatoriedade dos partidos políticos incluírem o gênero (masculino ou feminino) dos candidatos na ficha de filiação.
Hoje, como o mecanismo não é obrigatório, 381 vereadores eleitos no ano passado em vários estados do País não estão identificados. Constam numa lista do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) como nomes dúbios. Os nomes ambíguos como Darci, Jaci, Juraci, Nadir, Ivonir, Eli e outras centenas deles representam 1% do total de vereadores eleitos em 96.
A Folha ouviu atuais ocupantes de mandatos e sociólogos para ampliar a discussão sobre a participação feminina na política. Uma constatação comum entre os entrevistados é que, ao contrário das outras áreas, nas quais a mulher já está competindo praticamente em igualdade com o homem, na política isso ainda não ocorreu. Política ainda continua sendo feita por homens.


