O PL (Projeto de Lei) nº 63/2023, do Executivo, que trata do Sistema Viário de Londrina, será apresentado e debatido com a população no dia 26 de fevereiro (segunda-feira), a partir das 19h, em audiência pública coordenada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML (Câmara Municipal de Londrina). A audiência será no auditório do campus Piza da Universidade Anhanguera/Unopar, na avenida Paris, 675.

O evento será transmitido pelo Youtube e Facebook da Câmara e os interessados poderão participar tanto de forma presencial quanto remota. Quem quiser participar de modo presencial pode fazer cadastro antecipadamente. O cadastro, no entanto, não garante reserva de lugar, visto que a ocupação do auditório, com cerca de 200 cadeiras, ocorrerá por ordem de chegada.

No dia da audiência, a CML publicará um link, junto com o vídeo de transmissão nas mídias sociais, para aqueles que desejarem fazer uso da palavra por vídeo, pelo aplicativo Zoom. A participação também poderá ocorrer por meio do envio de mensagem em texto ou áudio, pelo WhatsApp.

PROPOSTA

De autoria do Executivo Municipal, o projeto trata do Sistema Viário Básico do Município de Londrina e atualiza as regras da Lei Municipal nº 12.237/2015 (atual Lei do Sistema Viário), complementar à Lei Geral do Plano Diretor.

O vereador Eduardo Tominaga (PSD), líder do prefeito na Câmara, explica que o PL delimita a estruturação das vias no município e exemplifica que a proposta retira a previsão de duplicação da avenida Duque de Caxias, no trecho entre a avenida Juscelino Kubitschek e a BR-369.

“O projeto é muito importante porque trata de vários assuntos relacionados, por exemplo, à largura das avenidas e das ruas, e aos novos loteamentos, quando eles forem feitos, de que forma sua infraestrutura tem que estar distribuída. A gente também tem questões relacionadas às diretrizes de duplicação, inclusive em avenidas já consolidadas aqui do município. Vou dar o exemplo da avenida Duque de Caxias que, na lei atual, tem uma diretriz de duplicação, mas que, na visão do poder público e também da sociedade civil organizada, dificilmente vai ser executada. Ela, no dia a dia, interfere, por exemplo, nas obras que os empresários, os empreendedores querem fazer para poder ampliar seus negócios”, pontuou.

Entre as novas diretrizes previstas no projeto da lei do Sistema Viário, Tominaga cita a inclusão do traçado do Contorno Leste de Londrina, que pretende ligar a PR-445, na zona sul, à BR-369, na região leste do município, para retirar o trânsito rodoviário da avenida Dez de Dezembro. A intenção é incluir a obra na licitação do pedágio das rodovias do Norte do Paraná, conduzida pelo governo federal.

“A sociedade civil organizada e os atores políticos estão fazendo essa discussão e lutando para que a gente tenha mais esse novo eixo de desenvolvimento e também de melhoria na mobilidade urbana da nossa cidade. Então, esse é um projeto muito importante que vai nos guiar e nos fazer enxergar melhor onde e de que forma haverá o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.