Os vereadores aprovaram, na sessão desta quinta-feira (14), o parecer prévio da Comissão de Justiça, Legislação e Redação que solicita audiência pública para discutir o PL (Projeto de Lei) n° 230/2023, que revisa a Lei de Preservação do Patrimônio Cultural. Esse é um passo importante na tramitação da proposta, que é complementar à Lei Geral do Plano Diretor, na CML (Câmara Municipal de Londrina).

O texto aponta que a legislação em vigor tem servido para a ação de preservação cultural e que o PL, que tramita na forma do Substitutivo n° 1, busca fazer pequenos ajustes. Por “patrimônio cultural”, o projeto cita os “bens materiais e imateriais, tomados individualmente ou em conjunto, que constituem a identidade e a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade londrinense”.

O líder do prefeito Marcelo Belinati (PP) na Câmara, Eduardo Tominaga (PSD), explica que o Legislativo terá cerca de 30 dias para organizar a audiência pública, momento em que a população pode fazer sugestões à proposta do Executivo.

“Temos na sequência essa discussão para, depois, a própria Comissão de Justiça fazer o parecer baseado no relatório que é emitido pela nossa assessoria jurídica”, lembrando que, recentemente, a preservação de uma chaminé na região central de Londrina levantou a discussão sobre o cuidado com construções históricas. “Inclusive, tem gente que realmente foi contra [a demolição], que tem seus motivos, porque aquilo ali é uma obra antiga da cidade e, querendo ou não, é bem representativa para quem passa por ali e está no entorno.”

O parlamentar afirma que “as cidades de primeiro mundo preservam sua história e sua cultura”, mas ressalta que o Brasil ainda está engatinhando nessa questão.

“É super importante a gente pautar a questão cultural, esse resgate, e o tombamento, porque o projeto também trata dos patrimônios já tombados, que podem ser tombados ou que vão ser indicados por um conselho”, citando ainda um fundo municipal voltado à preservação.

Apesar da defesa de Lenis de Assis (PT), a Câmara arquivou recurso da vereadora que tentava instituir o Plano Plurianual Participativo em Londrina
Apesar da defesa de Lenis de Assis (PT), a Câmara arquivou recurso da vereadora que tentava instituir o Plano Plurianual Participativo em Londrina | Foto: Fernando Cremonez/Ascom/CML

PPA PARTICIPATIVO

Na mesma sessão, a Câmara rejeitou o recurso apresentado pela vereadora Lenir de Assis (PT) contra o parecer contrário da Comissão de Justiça ao PL n° 128/2023, que buscava instituir o PPA (Plano Plurianual) Participativo em Londrina. Com isso, a matéria será arquivada.

O plenário aprovou em primeiro turno o PL n° 170/2023, que dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher. O texto, assinado pelo vereador Deivid Wisley (Republicanos) e pelas vereadoras Flávia Cabral (PP) e Mara Boca Aberta (sem partido), visa incentivar as empresas a facilitarem a realização do exame de mamografia por suas funcionárias.

Já o PL nº 172/2023 foi aprovado em segunda votação. A proposta de Assis que autoriza a criação do Programa de Qualificação em Saúde Bucal de Pessoas com Deficiência. O intuito é oferecer treinamento anual aos cirurgiões-dentistas e auxiliares de saúde bucal que atuam nas unidades de saúde pública do município.

SEMANA QUE VEM

O Colégio de Líderes da CML não se reuniu nesta quinta-feira para definir qual será a composição da CE (Comissão Especial) que vai fiscalizar a obra da trincheira da avenida Leste-Oeste, no centro de Londrina. Como o requerimento foi apresentado por Mara Boca Aberta, a presença dela no grupo de trabalho é garantida; falta escolher quais serão os outros dois membros - definição que não tem data para acontecer.

A obra está cerca de 87% concluída, segundo dados da Prefeitura, e tem previsão para ser entregue no final de abril.