Lei dificulta retorno de dinheiro desviado
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sábado, 28 de maio de 2005
Leonencio Nossa<br>Agência Estado 
Brasília - Diante de mais uma CPI no Congresso, o País dá mostras de que é possível localizar o dinheiro desviado pelos corruptos dos cofres públicos e de empresas privadas. Uma força-tarefa composta por órgãos diversos do governo bloqueou, nos últimos três anos, um total de US$ 258,9 milhões em contas no exterior, segundo o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
A dificuldade é trazer de volta a fortuna, guardada em bancos europeus e americanos. A ação da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Ministério Público esbarra na legislação e no Judiciário do próprio Brasil, que aceita recurso dos donos das contas ilegais. A Lei de Lavagem de Dinheiro só permite o sequestro de depósitos de quem teve o processo julgado em última instância.
Pessoas como o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo Nicolau dos Santos Neto, a fraudadora do INSS Jorgina de Freitas, o suposto chefe da quadrilha dos vampiros do Ministério da Saúde Jaisler Jabour e o ex-prefeito Paulo Maluf não movimentam, mas também não vêem o dinheiro roubado sair das contas ilegais que mantêm no exterior. Só o doleiro Antônio Pires de Almeida, do Caso Banestado, teve identificados US$ 8,2 milhões em duas contas nos Estados Unidos.
A repatriação de dinheiro será um dos temas discutidos durante o 4º Fórum Global de Combate à Corrupção que ocorre em Brasília, entre os dias 7 e 10 de junho. Preparado há mais de um ano pela CGU, o evento acontece numa semana em que as discussões sobre a CPI dos Correios devem esquentar no Congresso. ''É o momento ideal para o Brasil demonstrar que não está jogando poeira debaixo do tapete'', afirma Luiz Augusto Navarro, corregedor da área econômica da CGU. ''O Brasil tem interesse em demonstrar esforço no combate à corrupção.'' O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, devem abrir o fórum.
Técnicos e autoridades vão analisar lavagem de dinheiro, financiamento político e acordos internacionais de combate à corrupção. Um estudo feito por professores da Universidade de Bolonha, na Itália, vai propor formas de medir a corrupção.
Experiências diversas também serão analisadas. A peruana Astrid Leigh, do Grupo de Prevenção à Corrupção do Peru, dará uma palestra para explicar como o governo peruano conseguiu repatriar 80% do dinheiro localizado no exterior. O Peru identificou, com apoio de entidades e governos estrangeiros, US$ 210 milhões em contas em bancos nos EUA, Suíça e Ilhas Cayman.
Anteprojeto está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça e CGU para mudar a Lei de Lavagem de Dinheiro e garantir que a repatriação do valor desviado não dependa da conclusão dos processos nos tribunais. O governo quer que os muitos recursos na Justiça não impeçam a repatriação.
É a primeira vez que o Fórum Global é realizado na América Latina. A primeira edição do evento ocorreu em 1999, em Washington, EUA. ''O evento ocorre num momento muito apropriado, pois o Brasil enfrenta denúncias como o esquema de cobrança de propina nos Correios, as fraudes nos concursos públicos e o escândalo envolvendo deputados em Rondônia'', avaliou o brasilianista David Fleischer.


