O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto poderá ter sua pena reduzida a até um terço caso venha a colaborar com as investigações sobre o desvio de R$ 196 milhões da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. A proposta ainda será feita pelo Ministério Público ao ex-juiz, preso anteontem após 227 dias de fuga.
A intenção dos procuradores é incentivar Nicolau a falar mais sobre suas relações com o ex-senador Luiz Estevão e o ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas Pereira. Luiz Estevão é acusado de ter depositado R$ 1,05 milhão em uma conta que o ex-juiz mantinha no banco Santander, na Suíça. O Ministério da Justiça obteve documentos que comprovam os depósitos. O senador cassado nega envolvimento com o caso. Em relação a Eduardo Jorge, foram encontrados 199 telefonemas de Nicolau para o ex-secretário-geral durante os trabalhos da CPI do Judiciário.
A redução da pena para quem delata criminosos é um dos benefícios previstos na Lei de Proteção às Testemunhas (9.807), em vigor desde o ano passado. O artigo 14 dessa lei diz: ‘‘O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime terá pena reduzida de um a dois terços’’.
Para ter direito a isso, Nicolau seria obrigado a confessar sua participação no desvio de verba da obra superfaturada do TRT e a convencer o Ministério Público de que pode ajudar nas investigações.

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