Brasília - O governo não conseguiu convencer o relator da Lei de Falências na Câmara, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), a acatar suas sugestões de mudança no projeto, que tramita desde 1993 na Casa. O impasse, depois de uma reunião tensa no Ministério da Fazenda, provocou o adiamento da apresentação do relatório em plenário e a prorrogação do prazo para entrega das emendas até a próxima terça-feira. Na raiz da polêmica, o Ministério da Fazenda, comandada pelo secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa, está defendendo a adoção de uma lei mais rigorosa em relação ao processo de recuperação das empresas em crise financeira. O relator, entretanto, tem resistido a aceitar as propostas da equipe econômica.
''O governo tem sustentado a posição de que é preciso um prazo de no máximo 270 dias para que a empresa inicie seu processo de recuperação judicial, funcionando plenamente, ou então que tenha a sua falência decretada'', afirmou o deputado Carlito Meers (PT-SC), um dos que participaram anteontem da reunião na Fazenda. A proposta original do governo previa um prazo de 180 dias para que empresa devedora e credores negociem um acordo. O objetivo é forçar a empresa devedora a concentrar-se na sua recuperação ou sair do mercado.

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