Lei de Acesso não empolga paranaense
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 26 de junho de 2012
Luciana Cristo <br> <br> Equipe da Folha 
Curitiba - Mais de um mês depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação Pública (número 12.527/2011), os paranaenses ainda passam à margem desse direito nos órgãos públicos estaduais. Apesar de o atendimento ter sido estruturado nas diferentes instituições, a procura popular tem sido baixa. Nos principais órgãos do Paraná, os pedidos são, aproximadamente, 60, somente.
De acordo com informações repassadas à FOLHA, o governo estadual registrou 32 pedidos pela internet (as informações e os documentos também podem ser solicitados pessoalmente nas instituições). O tema geral da curiosidade popular envolve gastos do poder público, seja com a administração ou com pessoal.
Já na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná foram 22 pedidos, a grande maioria por e-mail e solicitando informações sobre o processo legislativo: prazo para sanção de determinado projeto de lei, horário de reunião das comissões técnicas ou aprovação de determinadas matérias pela Casa, por exemplo. Informações sobre qual foi o posicionamento dos parlamentares em votações específicas também apareceram nos pedidos, assim como perguntas acerca do subsídio pago aos deputados. Completam a lista perguntas sobre o orçamento, contratações e exonerações de pessoal.
No Ministério Público (MP) do Paraná, a procura foi mais escassa. Apenas três pessoas se referiram à lei federal, com questionamentos sobre a saúde pública, sobre um processo em particular e uma terceira solicitação feita por um veículo de imprensa. Por sua vez, o Tribunal de Contas (TC) e o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná não informaram, até o fechamento desta edição, quantos foram os pedidos já recebidos pela Lei de Acesso e a que temas eles se referem.


