Rio - Apenas 56,6% de 1,7 milhão de pedidos de informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) foram plenamente atendidos entre 2013 e 2014 por órgãos estaduais e municipais, diz pesquisa do IBGE divulgada na quarta-feira. Nos demais casos, as respostas foram parciais, negadas ou o órgão informou que desconhecia o dado solicitado.

Três anos depois da entrada em vigor da LAI, seis estados, Rondônia, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá e Maranhão, não chegaram a legislar sobre o assunto. A falta de regulamentação local torna a obtenção de informações ainda mais difícil, uma vez que os funcionários ficam sem parâmetros para atender à população, analisa o cientista político Gregory Michener, da Fundação Getúlio Vargas. Ele questiona os números levantados.

"A LAI ainda não está sendo cumprida no País plenamente. Os resultados são questionáveis, porque a maioria dos municípios não tem esses registros. As leis de acesso no mundo são federais e depois os municípios e Estados regulam; no Brasil isso não está acontecendo ainda", avalia Michener, especialista no assunto. Ele cita como exemplo o Estado do Rio, que exige que as solicitações sejam feitas presencialmente.

O Rio teve 16.588 pedidos, dos quais 10.884 foram atendidos satisfatoriamente. Segundo o levantamento do IBGE, nenhum foi negado no período pesquisado. Os questionários da pesquisa foram respondidos por funcionários dos Estados e municípios, e não pelos cidadãos que requereram.

O Estado com maior número de pedidos foi São Paulo. Foram 558.810, sendo 96.390 atendidos, 6.753 parcialmente atendidos, 3.760 negados. Na maioria dos casos, 429.558 (77%), o órgão disse desconhecer a informação solicitada.

A Região Sul concentra o maior porcentual de municípios com legislação específica para a LAI. São 35,8%. A Norte tem o menor, 4,9%. Minas Gerais foi o Estado com o volume mais expressivo de pedidos negados: 10.532, quase 5%de um total de 211.456.

De acordo com o levantamento, 11,3% dos 5.570 municípios brasileiros nem mesmo tinham página na internet em 2014. A proporção era de 25,5% em 2012. As páginas são transacionais, ou seja, é possível fazer transações, como pagar tributos e realizar matrículas em colégios, em menos de um terço das cidades. Houve "uma aproximação na relação dos governos municipais com a sociedade", afirma a publicação do IBGE. A LAI estabelece que cidades com menos de 10 mil habitantes estão desobrigadas de disponibilizar informações online.

A pesquisa mediu também a quantidade de Estados e cidades que oferecem acesso à internet gratuito (Wi-Fi) para a população: são 51,9% municípios, de14 unidades da federação (não necessariamente para o território todo). O crescimento da oferta de internet de 2012 para 2014 foi de 83,2%.

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