Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o projeto de lei para regulamentar manifestações no País será entregue ao Congresso Nacional na próxima semana. Para ele, há condições de aprovar a lei até a Copa do Mundo. Ele acrescentou que a proposta vai ser apresentada em regime de urgência constitucional.

"Temos condições de aprová-lo sim. Depende evidentemente da concordância dos líderes. A partir do momento em que ele for concluído, a nossa ideia é ir ao Congresso Nacional dialogar", afirmou.

O ministro falou antes do evento de lançamento da Campanha da Fraternidade 2014, na sede da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. O projeto que pretende conter a violência em manifestações foi entregue pelo Ministério da Justiça à Casa Civil no último dia 21 para que fosse analisado pela presidente Dilma Rousseff. Somente após o aval da presidente, o texto será encaminhado ao Congresso.

Uma das questões polêmicas do projeto diz respeito ao uso de máscaras por manifestantes. Sobre esse ponto, Cardozo afirmou que a ideia é vedar o anonimato, de forma que permita ao policial exigir a identificação do manifestante. "Se a pessoa se recusar a retirar a máscara, se qualifica o crime de desobediência, o que vai ter uma nova tipificação nesta lei", disse.

José Eduardo Cardozo também comentou a nova tática de cercamento de manifestantes, que começou a ser usada pela Polícia de São Paulo e ficou conhecida como "polícia ninja". O ministro classificou a estratégia como "interessante". Segundo Cardozo, ele se reuniu com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, para discutir questões da Copa do Mundo e também tratou dessa tática.

"Eu comentei que achava que era uma experiência interessante para ser usada inclusive pelos outros secretários de segurança pública. Tudo que é inovação tem que ser socializado nas polícias", afirmou. Questionado sobre a repercussão negativa que essa estratégia ganhou nas redes sociais, o ministro disse que essa não é uma tática nova no mundo. "É importante que ela seja discutida e aprimorada", ponderou.

Com o regime de urgência constitucional, a pauta da Câmara será trancada se o texto não for aprovado em 45 dias. Assim que aprovado pelos deputados, o Senado terá mais 45 dias para votar a proposta antes de a pauta do plenário também ser travada. Atualmente, a pauta da Câmara já está parada por vários projetos que tramitam em regime de urgência constitucional e tiveram o prazo de votação esgotado, entre eles o que institui o Marco Civil da Internet.

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