Faltando 20 dias para o fim do prazo estipulado pela Lei da Transparência, nenhuma cidade da Região Metropolitana de Londrina (RML) com menos de 50 mil habitantes está adaptada para oferecer aos contribuintes acesso integral às informações sobre receitas e despesas. Sancionada em 2009, a lei estabelece que todos os municípios brasileiros devem disponibilizar os dados financeiros em tempo real pelo site da prefeitura, a partir do dia 27 de maio, tornando possível o controle dos gastos públicos por parte da população.
Conforme o texto da lei, os administradores devem garantir "informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público". A lei acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e já vale para a União (Executivo, Legislativo e Judiciário), estados e municípios com mais de 50 mil habitantes. O descumprimento implica em restrições para receber recursos estaduais e federais.
A FOLHA consultou os sites das 13 prefeituras de cidades da RML com menos de 50 mil habitantes e constatou, pelo menos até a última quinta-feira, que nenhum deles trazia os dados referentes às finanças atualizados. O contribuinte, em alguns casos, é levado a investir na sua busca, clicando em links identificados por "transparência", mas eles acabam remetendo a páginas sem conteúdo ou com informações defasadas.
De todas as prefeituras, apenas o site de Primeiro de Maio não foi localizado. Segundo o prefeito Daniel Renzi (PSDB), a empresa contratada para a manutenção da página teria deixado de cumprir algumas obrigações contratuais.
"Tivemos parecer da nossa procuradoria para rescisão porque a empresa, que é do Rio Grande do Sul, estava cobrando indevidamente por serviços não prestados", afirmou Renzi. Ele não soube confirmar se uma nova prestadora já foi contratada, mas afirmou que vai regularizar a situação até o prazo final.
A Prefeitura de Ibiporã apresenta no seu site um caminho para o link "recursos federais para o município", mas a página está em construção. Não está em destaque o portal de transparência. O prefeito José Maria Ferreira (PMDB) garantiu que a situação estará resolvida antes do dia 27. "Na semana que vem já deveremos assinar um decreto colocando essa responsabilidade (de atualização do site) com a Controladoria do Município." Segundo ele, "vai ficar mais fácil esse assunto com quem está lidando com as questões financeiras diretamente".
Também estava desatualizado o site de Porecatu. O link que direciona o internauta para a "transparência" mostra repasses da União somente até janeiro. Não tem dados de investimentos nem de repasses estaduais. O prefeito Walter Tenan (PSDB) se mostrou surpreso ao ser questionado sobre a falta de informações no site. "Agradeço pela sua ligação, vou falar com o meu secretariado e vamos atualizar todas as informações em três ou quatro dias."
Em Pitangueiras, embora o site tenha o link específico para transparência, faltam dados atualizados. O prefeito Toninho Kolanchinski (PSDB) reconheceu o problema. "Estou realmente preocupado com isso e já pedi para a empresa (terceirizada) atualizar o nosso site, mas não sei o que está acontecendo. Vou conferir isso." Ele garantiu que vai resolver até o prazo.
Em Jaguapitã, o cidadão também não encontra no portal da transparência os dados exigidos pela lei. O que está disponível é referente ao ano passado. Procurado pela reportagem, o prefeito Ciro Brasil (PSDB), que entrava num compromisso, disse apenas que a administração vai cumprir o prazo estipulado pela lei. "Demos início ao processo de atualização."

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