Nove anos depois de alterada a Constituição Federal, permitindo a reeleição no Executivo, a disputa pelo Palácio do Planalto trouxe à tona a discussão em torno da continuidade das ''extensões'' dos mandatos de presidentes, governadores e prefeitos.
As críticas ao processo de reeleição, principalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), partiram exatamente dos que em 1997, apoiaram a mudança proposta pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que um ano depois, conquistou mais quatro anos de mandato.
O principal questionamento é sobre a permissão para os candidatos permanecerem nos cargos enquanto disputam a reeleição, dando margem à utilização da máquina pública nas campanhas. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), propõe que os ocupantes de cargos Executivos renunciem aos mandatos seis meses das eleições, se quiserem concorrer a qualquer outro cargo eletivo. A PEC está tramitando nas comissões da Câmara e deve ser levada para o plenário no ano que vem.
Paralelo à discussão, nestas eleições além de Lula, outros cinco governadores buscam hoje mais quatro anos de mandato. Outros nove garantiram a reeleição no primeiro turno (veja infográfico).
Na avaliação do cientista político Mário Sérgio Lepre, o mandato de quatro anos sem direito a reeleição é o ideal. ''Por conta de uma praga que assola a política brasileira chamada 'governismo'. O governismo é irmão gêmeo da corrupção e do fisiologismo, cujas bases de atuação encontram-se no estado patrimonialista brasileiro. Em outras palavras, quero dizer que no Brasil existe uma dependência muito grande da sociedade em relação ao estado, popularmente conhecida por uso da máquina pública'', afirmou. ''Aquele que controla a máquina pública controla todos os recursos que favorecem aliados e prejudicam adversários. Imagine um prefeito de um município do Nordeste que sobrevive por conta de repasses federais. Este prefeito sabe que a população de seu município sobrevive com o dinheiro da Previdência Social e dos programas de assistência do governo federal. Em um município como este a economia gira em torno da estrutura pública, praticamente não existe economia privada. O mais coerente, em situações como esta, é dar apoio aos candidatos à reeleição, sejam eles de que partido for. Obviamente que o inverso também é verdadeiro. Um governo inábil no controle dos recursos fisiológicos será rejeitado pelas urnas, mesmo detentor da máquina pública'', relatou Lepre.
''É este o grande problema do Brasil. Enquanto não modernizarmos o estado brasileiro teremos uma política pequena e medíocre. Ou seja, o grande problema é o controle político dos recursos o que inviabiliza uma gestão moderna e técnica do estado'', analisa.
Para Lepre, ainda não há parâmetros para avaliar se os segundos mandatos são piores que os primeiros. ''Talvez o desgaste no segundo mandato seja maior e a cobrança também. É como se o eleitor dissesse: agora quero melhorias significativas, não me venha com a história de que a casa estava desarrumada'', afirmou. ''Independentemente da questão da reeleição, penso que o amadurecimento democrático é o grande trunfo do Brasil. É a partir dele que podemos visualizar um futuro diferente para o país'', concluiu.

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