O projeto de lei 161/2011, que revoga a Lei da Muralha, volta a pauta da Câmara de Londrina em 2ª discussão nesta terça-feira (3). Na semana passada ele foi aprovado em 1ª discussão com 13 votos favoráveis e cinco abstenções.

É aguardado novamente a pressão de integrantes do Movimento Londrina Competitiva (MCL).

Para o empresário Oswaldo Pitol, do MLC, se hoje for confirmada a derrubada da Lei da Muralha ''Londrina voltará a ser uma cidade moderna''. ''Teremos novos empreendimentos, geração de empregos, de renda e de impostos'', ressaltou.

Os vereadores que preferiram se abster na 1ª discussão foram Sandra Graça (PP), Jacks Dias (PT), Sebastião dos Metalúrgicos (PDT), Roberto da Farmácia e Rodrigo Gouvea, ambos do PTC. Todos os demais votaram pela derrubada da Muralha. Joel Garcia (PP) não foi à sessão.

Lei da Muralha

A Muralha, lei 9.689, teve início em 2005, por iniciativa do ex-prefeito Nedson Micheleti. Na época, a rede Wal-Mart pretendia se instalar em Londrina, num terreno na Rua Quintino Bocaiúva, no Centro. Alegando que o hipermercado iria provocar impacto no trânsito, o prefeito declarou a área de utilidade pública para instalação de um teatro municipal - o que nunca aconteceu - e enviou o projeto à Câmara.

Inicialmente, a lei criava um quadrilátero no Centro, dentro do qual só poderiam ser implantados estabelecimentos PGTs (polos geradores de tráfego) depois de realizado Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Aprovada pelos vereadores, ela sempre foi vista por setores da sociedade como reserva de mercado para os supermercados já existentes.

Em 2006, a Câmara propôs e aprovou a lei 10.092, que tornou a Muralha muito mais restritiva. O quadrilátero, que antes compreendia apenas o Centro, passou a englobar quase toda a cidade. E, dentro dele, foram proibidos novos supermercados (com mais de 1.500 metros quadrados) e novas casas de material de construção (com mais de 500 metros quadrados). A alteração tornou mais claro o objetivo da lei de proteger da concorrência os estabelecimentos já instalados.

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