Patrícia Zanin
De Londrina
Senadores paranaenses fazem coro às repercussões de seus colegas no Senado contra a ‘‘Lei da Mordaça’’, que proíbe manifestações de integrantes do Ministério Público, de magistrados e policiais sobre investigações em andamento. Já aprovado na Câmara, o projeto encontra resistências e pode ser rejeitado no Senado. As críticas vêm sendo feitas por representantes de todos os partidos.
O senador Osmar Dias (PSDB) disse que a própria denominação da lei, batizada de ‘‘Mordaça’’, sugere voto contrário. ‘‘Não é possível censurar a imprensa e impedir que a sociedade tome conhecimento de fatos relevantes’’, argumentou. Ele disse que a não-divulgação de processos em andamento só serve para proteger quem, eventualmente, comete crime ou outras irregularidades.
‘‘Se não houvesse divulgação, o processo do Ministério Público Federal contra o ministro do Esporte, Rafael Greca, por exemplo, não teria chegado ao conhecimento público’’, alegou o tucano. Greca foi denunciado por improbidade administrativa na liberação de bingos eletrônicos.
O argumento de Osmar foi o mesmo de seu irmão, o também senador tucano Alvaro Dias. ‘‘A opinião pública tem o direito de ser informada sobre pessoas públicas’’, justificou, para completar: ‘‘Se a lei estivesse em vigor, não poderíamos convocar os procuradores da República para prestar depoimento no Senado sobre a questão dos bingos’’, lembrou. Para Alvaro, a aprovação da lei ‘‘cercearia muito e colocaria obstáculos à elucidação dos fatos’’.
De acordo com Alvaro, a transparência na democracia é ‘‘imprescindível’’. Ele afirmou que, muitas vezes, os homens públicos são ‘‘vítimas de abuso’’. ‘‘Mas, colocando tudo na balança, avaliando o custo-benefício, é mais interessante garantir a transparência’’, defendeu.
O senador Roberto Requião (PMDB) estava ontem retornando do Piauí e não pôde ser contatado. Requião recebeu homenagem, junto com o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e o ex-presidente nacional do PMDB, Paes de Andrade, do governo e da Assembléia Legislativa daquele Estado ‘‘por suas posições políticas’’. Seu celular estava desligado. A assessoria do senador informou que ele também é contra qualquer restrição à liberdade de informação. ‘‘Não é por causa de eventuais abusos, que devem ser apurados, que se vai generalizar’’, informou a assessoria.

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