Brasília Independente, ousado e até exagerado nas investigações e na forma de atuar, o Ministério Público não escapará de mudanças. Por causa dos últimos episódios em que se meteram os procuradores da República José Roberto Santoro, Mário Lúcio de Avelar e Marcelo Serra Azul nas negociações com o empresário Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na investigação do caso Waldomiro Diniz em que se fala até na ''derrubada do governo do PT'', vem aí uma reação conjunta do Palácio do Planalto e do Congresso para que seja estabelecido algum tipo de controle sobre a instituição. Embora todos a defendam e destaquem seu papel fundamental para a democracia, é consenso que é preciso estabelecer limites e regras mais rigorosas para a atuação dos procuradores.
O sub-procurador Santoro foi afastado anteontem pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. Ele é acusado por Fonteles de violação do princípio do promotor natural e improbidade administrativa, ao interrogar o suposto bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na madrugada de 8 de fevereiro, de forma ilegal. Avelar e Serra Azul respondem à mesma acusação.
O primeiro ataque sairá do Senado a emenda constitucional que promove a reforma do Judiciário cria o Conselho Nacional do Ministério Público, que terá, entre suas funções, a de fazer o controle externo do MP. Esse conselho poderá aprovar processos administrativos e até determinar a perda do cargo do procurador ou promotor. A emenda já foi aprovada pela Câmara e atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Depois da Semana Santa, o senador José Jorge (PFL-PE), relator da reforma do Judiciário, apresentará seu parecer à Lei de Abusos de Autoridade (1965), com o acréscimo dos artigos que criam a chamada Lei da Mordaça. Ele tende a ser favorável à proibição de que juízes, procuradores, promotores e policiais dêem entrevistas ou vazem documentos a respeito daquilo que investigam.
''Deve haver um instrumento que crie regras de controle para o Ministério Público'', diz José Jorge, um dos senadores do PFL que mais clamam pela instalação de uma CPI para investigar a atuação do ex-assessor parlamentar da Casa Civil Waldomiro Diniz. O fato de ser da oposição não deverá mudar o pensamento de José Jorge.
O mesmo acontece com o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC). Autor de um projeto que estabelece normas e penas para o magistrado, o membro do MP, do Tribunal de Contas, a autoridade policial ou administrativa que permitir que cheguem ao conhecimento de terceiro ou aos meios de comunicação fatos ou informações de que tenha ciência em razão do cargo e que violem o sigilo legal, a intimidade, a vida privada, a imagem e a honra das pessoas, Bornhausen luta para estabelecer normas para o MP há anos. Seu projeto foi anexado ao de iniciativa do Executivo, conhecido por Lei da Mordaça, porque são muito parecidos.
Em 2003, depois de um bate-boca com o procurador Luiz Francisco de Souza, que o acusava de ser dirigente de uma instituição financeira, Bornhausen perdeu a paciência e mandou o desafeto ''calar a boca''. A cena foi divulgada pelas emissoras de TV para todo o Brasil. No mesmo dia, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, alcançou Bornhausen por telefone, no aeroporto de São Paulo.
''Conte comigo, com minha solidariedade. O MP não pode agir assim'', disse o ministro. Na quinta-feira passada, ao deixar o Senado, Bastos repetiu: ''Sempre defendi essa lei que vocês chamam de Lei da Mordaça.''
Para o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), haverá algum mecanismo de controle. Ele acha que a reforma do Judiciário resolverá tudo, com a criação do conselho, mas não concorda com a mordaça, como quase todo o PT. ''Regras sim, mordaça jamais'', afirma o presidente do PT, José Genoino. ''Acho que, se passar, a mordaça cai no Supremo Tribunal Federal (STF), porque ninguém pode ser proibido de dar entrevistas'', afirma o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), procurador de carreira.
O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que defende um controle rigoroso do MP, e do Palácio do Planalto, que no momento vive às turras com os procuradores, é a favor da mordaça. ''Não se trata de amordaçar ninguém, apenas de estabelecer as responsabilidades de cada um.''
O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, acha que é preciso debater mais. Ele opina pelo acompanhamento externo das atividades do MP. ''A expressão controle externo não está juridicamente adequada. Ela vale para o MP, que detém o controle externo da polícia. Significa que o MP, como destinatário do trabalho investigatório da polícia, controla esse trabalho. Ele pode dizer: eu quero que a investigação seja feita nessa linha. Isso é controlar, ou seja, quem controla pode apontar para o controlado a direção a ser assumida.''

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