Lei da compensação depende agora de decisão política
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terça-feira, 16 de março de 1999
Patrícia Zanin 
Secretários da Fazenda dos estados e técnicos do ministério da Previdência emperraram em cinco itens do projeto que prevê a compensação financeira para estados e municípios que implantaram seus próprios fundos de Previdência. O autor do projeto, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB), participou ontem de uma nova rodada de negociação entre os técnicos e os secretários. Ele acredita que um acordo sobre a matéria, que falta ser votada na Câmara, deve sair na próxima semana, durante reunião dos governadores com o ministro da Previdência, Waldeck Ornellas.
Ficamos empacados em cinco pontos, mas os governadores decidirão com a Previdência. Bater o martelo agora depende uma decisão política. Tecnicamente, o assunto está esgotado, avaliou Hauly. Segundo ele, um dos pontos de discórdia é o que limita o encontro de contas entre União, estados e municípios ao pagamento de aposentadorias. Os estados querem garantir a inclusão das pensões e aposentadorias por invalidez, como prevê a lei, mas a Previdência não aceita. Também existem divergências em relação aos valores.
Os secretários de estado do Planejamento e da Previdência, Miguel Salomão e Renato Follador, também participaram do encontro de ontem. Para Salomão, a reunião dos governadores com Ornellas, na próxima servirá, para sensibilizar o ministro. Ele disse que o Paraná estima receber R$ 3 bilhões no encontro de contas com a União.


