Lei atenua queda de FPM, mas prefeituras pedem recontagem populacional

Os dados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) seguem repercutindo entre os municípios da Região Metropolitana de Londrina (RML) – e, em alguns casos, os novos números têm sido motivo de incômodo entre gestores locais, já que, se o cenário não mudar daqui para frente, 3 das 25 prefeituras da RML terão sua fatia no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) gradualmente reduzida por conta do encolhimento populacional registrado pelo órgão federal.

Primeiro de Maio está entre as atingidas pelo problema. A cidade tinha 10.832 moradores no Censo de 2010, mas, nos dados atuais, caiu para 10.082. A diferença é de somente 750 pessoas, mas o impacto nos cofres públicos é milionário: com esse resultado, o coeficiente do FPM do município às margens da Represa Capivara cai de 0,8 para 0,6.

O reflexo, entretanto, não será sentido de imediato pelas prefeituras por conta da lei complementar 198/2023, que, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de junho, barra um corte brusco no repasse da União aos Executivos locais.

A norma fixa uma transição ao longo de 10 anos entre o índice atual do FPM e a cota que seria estabelecida com base no novo Censo. Para 2023, os montantes não mudam, como já estabelece a decisão normativa 205, do Tribunal de Contas da União (TCU), do último dia 4.

‘Seria uma tragédia’

“Esse decréscimo é cerca de R$ 4 milhões por ano, o que seria o orçamento de saúde. Se fosse aplicar [o corte] de uma vez, seria uma tragédia”, comentou o prefeito de Porecatu, Fabinho Andrade (PSD). A cidade, de acordo com o Censo, teve redução de 14.189 munícipes na pesquisa de 2010 para 11.624 em 2022. A diminuição demográfica também resulta em um FPM menor no futuro: de 1,0 para 0,8.

“A tendência dessa população é buscar espaço onde tem emprego, mas eu acredito que não foi toda essa quantidade de pessoas que foi relatada”, avaliou Andrade, sustentando que, apesar de Porecatu ainda sentir os reflexos econômicos do fechamento da Usina Central do Paraná, o contingente de habitantes segue acima do verificado pelo IBGE.

“O momento é de já ir se programando para o próximo ano. Vamos equacionar, ter que cortar gastos. E, ao cortar gastos, sempre a população é a prejudicada, mas teve a votação da reforma tributária, vamos ver como dá para equacionar isso tudo”, disse o prefeito.

‘Números não batem’

Em Tamarana, caso não houvesse a regra federal, também já haveria diminuição de 1,0 para 0,8 no FPM. Em 2010, a cidade tinha 12.262 moradores, mas segundo o IBGE, hoje o montante é de 10.707 – resultado que a prefeita Luzia Suzukawa (PSDB), chama de “inaceitável”.

“Os números não batem. Não querendo ofender o IBGE ou os recenseadores, mas é muito nítido que não é o resultado final. Pelos relatórios que a gente tem, de 13.814 pessoas no e-SUS [estratégia de informações do Sistema Único de Saúde] mais 1.945 indígenas, essa soma dá 15.759. Será que estamos tão errados assim?”, questionou a tucana.

Conforme Suzukawa, houve dificuldade no recenseamento feito na sede da Terra Indígena Apucaraninha por conta de problemas de conexão devido ao relevo da área. A gestão local alega ter apresentado a contestação formal ao IBGE e aguarda uma posição do instituto.

Ao mesmo tempo, o município tenta ações voltados ao fomento econômico para evitar o êxodo de tamaranenses para outros centros. “Temos um grande projeto de regularização do parque industrial. Ou seja, indústrias que vão gerar empregos. Fixar as pessoas aqui é dar condições para poder sobreviver, e não temos outro caminho a não ser fornecer emprego”, declarou Suzukawa.

Recontagem em 2025

“Se continuar do jeito que está, os municípios vão quebrar. Vamos procurar os meios para a gente acudir esses municípios que perderam”, afirmou o prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre (PSC). Ele também é presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar) e responde interinamente pela presidência da Associações de Municípios do Paraná (AMP).

Essas entidades regionais e estaduais têm procurado somar esforços a organizações como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para, em nível nacional, pedir uma recontagem populacional daqui a dois anos.

“Por entender a relevância dessa radiografia para o país, a confederação vai atuar junto ao Congresso Nacional e ao Executivo para que uma nova contagem populacional seja realizada já em 2025 a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento”, escreveu a CNM em sua página oficial.

Além disso, para Onofre, é necessário que, após a aprovação da reforma tributária, o próximo item a entrar na pauta de reformas em nível nacional seja a revisão do pacto federativo.

“O que penaliza os municípios hoje é a área da saúde e da educação. Os municípios estão fazendo a parte do estado e da União, pagando uma conta que não é deles. Precisa ter uma reforma do pacto federativo no geral, porque as distorções são muito grandes”, criticou o presidente da Amepar ao apontar que as prefeituras costumeiramente utilizam recursos livres para cobrir responsabilidades atribuídas aos outros entes da federação.